Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por data do documento
Itens para a visualização no momento 41-60 de 71
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O direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa e os CEPs esqucidos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-12)Esta pesquisa tem como ponto de partida levantamento preliminar realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o qual identificou que os endereços das partes (autores e réus) em processos judiciais cíveis ... -
Estudo sobre a percepção dos entregadores por aplicativo acerca da subordinação algorítmica na contratação e distribuição de trabalhos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)No contexto da economia neoliberal e do compartilhamento, surge o fenômeno da economia de plataforma, que envolve a transformação do controle gerenciado do trabalho para o controle por meio de regras rígidas da atividade, ... -
O acirramento da necropolítica educacional do estado de São Paulo durante a pandemia de Covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)Trata-se de pesquisa sobre o direito à educação e políticas públicas educacionais do Estado de São Paulo, cujo objetivo principal foi abordar a gestão estadual, a partir da perspectiva da Necropolítica proposta por Achille ... -
Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)A presente dissertação analisa a inobservância da Agenda 2030 na educação ambiental formal no Município de Campinas, tangenciando, brevemente, a educação não-formal e constata a ausência de políticas públicas para a ... -
Diretrizes internacionais e possíveis contribuições às vítimas do isolamento compulsório de hanseníase no Brasil e seus familiares
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-13)A presente pesquisa tem como objetivo analisar diretrizes internacionais do sistema global da ONU e do sistema interamericano que possam fornecer elementos consistentes para a reparação integral às vítimas das graves ... -
A regulação das mídias sociais: conceito e limites da liberdade de expressão
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-14)Esta pesquisa teve como objetivo analisar se a regulação das mídias sociais impõe limites à liberdade de expressão, sob a perspectiva do direito brasileiro e alemão e no âmbito da Cooperação Internacional e Direitos ... -
O desenvolvimento social como condição das cidades inteligentes: estudo para construção normativa do HUB internacional para o desenvolvimento sustentável de Campinas-SP
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)Esta pesquisa tem por escopo compreender o significado do termo “inteligente” das cidades inteligentes como qualidade derivada do desenvolvimento social e não, como originalmente cunhado, derivada de um desenvolvimento ... -
A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra: um estudo da ADPF 799
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)A legítima defesa da honra foi uma tese muito utilizada em sede de tribunal do júri, para buscar a impunidade pela prática de feminicídio. Por ter suas raízes nas Ordenações Filipinas, a sua construção refletiu muito ... -
Gerenciamento algorítmico discriminatório de gênero no trabalho plataformizado: estudo a partir da realidade e da autopercepção de entregadoras por aplicativo
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)A chamada Quarta Revolução Industrial trouxe avanços tecnológicos que impactaram toda a sociedade, inclusive o mundo do trabalho. A avançada tecnologia recente permite o monitoramento do trabalhador durante todo o tempo ... -
Políticas criminais no processo legislativo: as justificativas do congresso nacional para alterações na lei dos crimes hediondos entre os anos de 2015 e 2020
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-16)O presente trabalho analisa as justificativas apresentadas pelos parlamentares brasileiros quando propuseram alterações na Lei dos Crimes Hediondos entre os anos de 2015 e 2020. Considerando que a pesquisa é erigida ... -
A efetivação da liberdade de expressão no processo eleitoral e seus meios de controle
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-19)Esta pesquisa trata da efetividade da liberdade de expressão no processo eleitoral e os meios de controle de seu exercício. O processo eleitoral mudou ao longo do tempo e, atualmente, as campanhas eleitorais são ... -
Amicus curiae: pluralismo democrático no controle judicial de políticas públicas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)Vivemos em uma realidade dinâmica e hipercomplexa, onde inúmeros valores e ideais se apresentam dispersos pela sociedade, demandando compreensão e sistematização, não podendo o sistema jurídico a eles ficar alheio. ... -
Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)A presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a educação assume uma configuração fundamentalmente ... -
Anais do IV Congresso de derecho internacional PUC-Campinas y OEA: democracia y vulnerabilidades
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03)Com o objetivo de divulgação de conhecimento científico e internacionalização do PPGD e da PUC-Campinas, desde 2018 o PPGD da PUC-Campinas realiza um encontro de Direito Internacional em parceria com a Organização dos ... -
Anais do III Congresso de Cidades Mais Sustentáveis: energia limpa e sustentabilidade
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-05-17)O Congresso de Cidades Mais Sustentáveis, de edição anual, é voltado ao estudo interdisciplinar de cidades e sua compreensão a partir das normas brasileiras e internacionais de política urbana. Na esteira das pesquisas ... -
A aplicação pelo TRF3 e pelo TJSP dos recursos extraordinários 657.718 e 1.165.959 e seus reflexos na concretização do direito à saúde
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-09-29)Mediante análise de doutrina e estudo de casos, o presente estudo pretende examinar de que forma foram aplicados os precedentes decorrentes dos Recursos Extraordinários 657.718 e 1.165.959, pelo TJSP e pelo TRF3, no ... -
A violência intrafamiliar contra a criança e o sistema de garantia dos direitos da infância
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-04)Neste trabalho examinamos os marcos legais do direito da criança e do adolescente, destacando sua principiologia e regras essenciais, além de sua matriz histórica. A partir da revisão desse constructo normativo e de seu ... -
A pandemia de Covid-19 como retomada do movimento municipalista: uma análise do combate à crise sanitária no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-07)O Governo Federal, em suas ações e omissões no combate à pandemia do COVID-19 nos anos de 2020 a 2022, por diversas vezes colidiu com os Governos Estaduais e Municipais, gerando verdadeira crise no federalismo brasileiro. ... -
A feminização do tribunal de justiça do estado de São Paulo no período de 1988 a 2023: uma análise da existência de barreiras simbólias ou materiais à transversalização de gênero na magistratura
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-11)A igualdade entre homens e mulheres é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988 (art. 5º, inc. I). No entanto, apesar dessa importante conquista, a igualdade pretendida ainda é percebida ... -
Políticas públicas para a transição energética brasileira: descarbonização e cidades inteligentes
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-11)Esta pesquisa visa compreender a situação atual da matriz energética brasileira, com enfoque na análise da possibilidade de utilização de 100% de energia renovável, com emissão zero de carbono, no território nacional ...