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Violência contra a mulher na agenda interamericana de direitos humanos e possibilidades de impactos no Brasil
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)
A presente dissertação tem como tema central a violência contra a mulher na agenda
interamericana de direitos humanos e as possibilidades de impactos no Brasil. Como objetivo
principal, partindo dos tratados interamericanos, ...
Migrações e direitos humanos: acolhida humanitária aos venezuelanos no Brasil à luz da jurisdição nacional e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
(PUC-Campinas, 2020-12-17)
O presente trabalho apresenta uma análise interdisciplinar sobre a acolhida aos venezuelanos no Brasil. A motivação desse estudo advém da identificação de problemas relativos às medidas administrativas adotadas pelo Brasil ...
A efetivação da liberdade de expressão no processo eleitoral e seus meios de controle
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-19)
Esta pesquisa trata da efetividade da liberdade de expressão no processo eleitoral e
os meios de controle de seu exercício. O processo eleitoral mudou ao longo do tempo
e, atualmente, as campanhas eleitorais são ...