Browsing Dissertações by Subject "Liberdade de Expressão"
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A regulação das mídias sociais: conceito e limites da liberdade de expressão
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-14)Esta pesquisa teve como objetivo analisar se a regulação das mídias sociais impõe limites à liberdade de expressão, sob a perspectiva do direito brasileiro e alemão e no âmbito da Cooperação Internacional e Direitos ...