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dc.contributor.advisorRolnik, Raquel
dc.contributor.authorMinnicelli, João Luiz Portolan Galvão
dc.date.accessioned2022-02-17T16:06:12Z
dc.date.available2022-02-17T16:06:12Z
dc.date.issued2008-05-26
dc.identifier.urihttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16242
dc.description.abstractPesquisa de Mestrado destinada a averiguar a gênese e a motivação dos conflitos que surgem entre urbanistas e ambientalistas nos casos em que se pretende regular e regularizar situações de moradia em assentamentos irregulares já consolidados, quando tais moradias se situam em Áreas de Proteção Permanente (APP´s) que são espaços ambientais especialmente protegidos. A regularização se dá por meio do instrumento da regularização fundiária cujas origem e evolução também aqui se pesquisa. Estudam-se igualmente os casos de regularização fundiária de áreas de moradia situadas em área de APP em Campinas promovidas pela municipalidade local para se averiguar a forma como tais regularizações foram concebidas, realizadas e posteriormente avaliadas.
dc.description.abstractMaster´s research with the scope of looking into the origin and the motivation of conflicts that arise between urban planners and environmentalists when the objective is to regulate and legalize situations of dwellings in irregular settlements that have already been established, being those dwellings located in Areas of Permanent Protection (APPs). These are environmental locations that are especially protected. This normatization is carried out by means of land legalization , the beginnings and evolution of which are hereby also researched. Cases of land legalization of inhabited areas located in APPs of Campinas have also been studied; said legalizations have been sponsored by the local municipal government. The objective of the study was verifying the conditions under which said legalizations were conceived, effected and then evaluated.
dc.language.isopor
dc.publisherPUC-Campinas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectregularização fundiária
dc.subjectsegurança da posse
dc.subjectárea de proteção permanente
dc.subjectestatuto da cidade
dc.subjectparcelamento do solo urbano
dc.subjectambiente
dc.subjectsustentabilidade
dc.subjectplano diretor
dc.subjectfavela
dc.subjectusucapião
dc.subjectconcessão de uso especial para fins de moradia
dc.subjectdireito à moradia
dc.subjectland legalization
dc.subjectland tenure
dc.subjectareas of permanent protection
dc.subjectcity code
dc.subjecturban development
dc.subjectenvironment
dc.subjectsusteinability
dc.subjecttown (or city) planning
dc.subjectslum
dc.subjectacquiring land prescription
dc.subjectdwelling wright
dc.titleRegularização fundiária em áreas de proteção permanente (APP s) : conflitos das gestões urbanística e ambiental
dc.typeDissertação
dc.contributor.institutionPontifícia Universidade Católica de Campinas
dc.identifier.lattes3290373282595666
puc.advisorLattes4877046230472486
puc.refereeSaule Júnior, Nelson
puc.refereeFernandes, Ari Vicente
puc.refereeLattes7226929140345329
puc.refereeLattes7163141322252733
puc.centerCEATEC – Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias
puc.notePrograma de Pós-Graduação em Urbanismo (até junho/2018)
puc.undergraduateProgramPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo


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