Diagnóstico genético pré-implantacional e uso de embriões para pesquisa: uma discussão a partir de jürgen habermas

Abstract

O trabalho apresenta uma análise sobre a utilização de embriões para pesquisa e o diagnóstico genético pré-implantacional (PGD), e quais as consequências para uma possível eugenia liberal que passa a se instaurar sutilmente no mundo de hoje. O trabalho tem como base a obra de Jürgen Habermas intitulada O futuro da natureza humana, em que o autor discute a necessidade de moralização da natureza humana, questionando se o valor intrínseco a vida não existe justamente devido à responsabilidade que cada um tem sobre suas próprias escolhas. Ao mesmo tempo, o autor dissocia a discussão sobre o uso de embriões para pesquisa e o PGD da ponderação principiológica que envolve diversos outros assuntos, pois tais temas transcendem o sopesamento em detrimento de alguns princípios, por tratarem da autocompreensão ética do ser humano enquanto espécie. Busca-se, ainda, analisar a legislação atual sobre os temas no Brasil, Alemanha, Itália, Estados Unidos e China, a partir da qual pode se perceber que o tema ainda carece de previsão legislativa, e que para evitar enquanto ainda há tempo uma dominação da natureza interna do homem, por ele próprio, é preciso que a discussão sobre temas relativos à biogenética abarque todos os participantes e atores da sociedade, como nos ensina a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas.