O que conecta motoristas e plataformas digitais?: análise da natureza jurídica dos contratos entre trabalhadores e empresas de aplicativos à luz da academia e da jurisprudência nacional e internacional

Abstract

Este trabalho introduz, mediante pesquisa bibliográfica, uma percepção do fenômeno da uberização do trabalho, a fim de propor reflexões sobre a forma de funcionamento das plataformas e sua correlação com a precarização do trabalho. Assim, objetiva-se analisar a natureza jurídica do contrato de trabalho entre os motoristas e entregadores por aplicativos com as plataformas digitais, através da verificação do cumprimento dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício ao olhar da academia e da jurisprudência nacional e internacional