A responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados ao consumidor

Abstract

Essa pesquisa apresenta uma análise quanto a natureza da responsabilidade civil das instituições bancárias frente a fraudes de terceiros, buscando discutir se a responsabilidade seguiria a linha da teoria subjetiva ou a objetiva, a extensão da responsabilidade. Foi realizado análises de casos concretos por meio de decisões jurisprudenciais, análise do ordenamento jurídico por meio do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assim como das próprias diretrizes do Banco Central do Brasil e a fundamentação de doutrinadores brasileiros. Após isso, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil das instituições bancárias obedece a teoria objetiva, com a responsabilização do dano material e moral das vítimas e a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações.

This research presents the result of the analysis about the character of a bank’s civil responsibility when a third part commits fraud. The main objetives of the essay are: to consider whether liability is subjective or objective, the extension of the damages. It has been done by studies of leading cases, legislations – Brazilian’s Civil Code and Code of Consumer Defense and Protection, for example – STJ’s precedents, Central Bank’s regulations, and also thesis of brazilian’s doctrinactors. In the end of the research, it was possible to identify the predominance of the objective’s theory, with a judicial condemnation of materials and morals damages and the preference by the application of the consumer’s law.