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A estabilização da tutela de urgência aplicada às ações de alimentos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-07-19)
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar e criticar a aplicação da estabilização da
tutela de urgência antecipada antecedente às ações que têm por escopo a fixação de alimentos
provisórios. Faz-se ao longo do ...