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A Lei Maria da Penha na delegacia da mulher: uma análise a partir da criminologia feminista
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, inovou no ordenamento jurídico
infraconstitucional, ao tratar a questão da violência de gênero sofrida pela mulher, no
âmbito da unidade doméstica, da família, ou ocorrida em qualquer ...
A implementação do HIDS como contribuição ao desenvolvimento sustentável da região de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-13)
Tendo em vista o crescimento da população urbana e, por conseguinte, da importância do estudo
de temas que tenham por objetivo garantir que as cidades sejam consideradas locais de
desenvolvimento e garantidoras de inclusão ...
Violência contra a mulher na agenda interamericana de direitos humanos e possibilidades de impactos no Brasil
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)
A presente dissertação tem como tema central a violência contra a mulher na agenda
interamericana de direitos humanos e as possibilidades de impactos no Brasil. Como objetivo
principal, partindo dos tratados interamericanos, ...
O direito à saúde e a pandemia no cárcere
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-14)
O maior desafio sanitário do século XXI em escala mundial é a pandemia Covid-19,
em razão de uma doença respiratória provocada pelo vírus SARS-CoV2, cuja
transmissibilidade facilmente se dá de pessoa a pessoa de forma ...
Impactos da tecnologia na morfologia do trabalho e a expansão do trabalho remoto pela pandemia de Covid-19: análise sob a ótica da promoção do trabalho decente
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-16)
A presente pesquisa procura compreender, a partir da ampliação do trabalho remoto
na pandemia de COVID-19, como a morfologia do trabalho é impactada pela
tecnologia e quais mudanças foram trazidas pela pandemia, assim ...
A regularização fundiária como política pública de efetivação do direito fundamental à moradia adequada: estudo da implementação no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-11-25)
A presente pesquisa aborda o tema da política pública de regularização fundiária,
prevista na lei nº 13.465/17 (denominada de lei da REURB), e sua função como
instrumento de efetivação do direito social à moradia adequada, ...
Mobilidade urbana para cidades sustentáveis: pressuposto à promoção de direitos humanos com ênfase na pessoa idosa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-10)
O acelerado envelhecimento no Brasil, aliado à concentração populacional em centros
urbanos, exige das cidades um novo papel, mais acessível e igualitário a todos, que
contemple os direitos das pessoas mais vulneráveis ...
A limitação etária no reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a pertinência da limitação etária no
reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial e demonstrar a
relevância do Registro Civil de Pessoas Naturais como ...
Medidas normativas do Estado brasileiro em resposta às crises econômicas mundiais de 2008 e 2020: análise à luz do paradigma internacional da promoção do trabalho decente
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-14)
A Organização Internacional do Trabalho adota a concepção de Trabalho Decente para pôr em
prática cooperação internacional para a promoção pelos Estados de quatro objetivos
estratégicos: proteção de direitos humanos nas ...
Estado "Juristocrático" de Direito: entre a judicialização da política, o ativismo judicial e o sistema dos precedentes
(PUC-Campinas, 2021-02-25)
A presente pesquisa propõe a análise, sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, de dois fenômenos largamente debatidos no âmbito jurídico não só brasileiro, como mundial: são a judicialização da política e ...