Educação e política pública: estudo da efetivação do projeto memória e identidade: promoção da igualdade na diversidade (mipid) em uma escola de educação infantil em Campinas (SP)

Abstract

O presente estudo partiu das inquietações do autor referente às dificuldades enfrentadas para a implementação e cumprimento da Lei 10.639/2003 no âmbito escolar, que redundaram, sobretudo com as seguintes questões: Que tipos de dificuldades foram encontrados para a implementação desta lei? Como foi a participação das escolas e de seus profissionais? Qual a relação que se pode estabelecer entre a implementação da lei e a teoria crítica da luta por reconhecimento de Axel Honneth? Assim, foi descrito e analisado o Programa Memória Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (Mipid) e sua implementação no Centro Municipal de Educação Infantil, Cemei Margarida Maria Alves na efetividade da Lei 10.639/2003. Tal intento apresenta os seguintes objetivos específicos: estudar como se procedeu a implementação da lei 10.639/2003 na SME/PMC na Educação Infantil; estudar relatórios anuais do programa e os projetos pedagógicos da escola pesquisada; mapear e descrever o Programa Mipid e Projetos que envolvem a temática étnico-racial da escola pesquisada. Quanto ao objeto da pesquisa, ele foi delimitado pelos Relatórios anuais do Programa Mipid e pelos Projetos Pedagógicos e livros atas de reuniões pedagógicas da escola pesquisada e blog. Essas fontes foram delimitadas e criticadas por meio do referencial metodológico de Adalberto Marson, e dos referenciais teóricos de Stuart Hall, de Axel Honneth e de Mário Vieira de Mello. Esta pesquisa partiu da hipótese da existência do esteticismo (termos este, de Mello) no Programa Memória Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (Mipid) com seus desdobramentos nas unidades escolares municipais de Campinas. Concluiu-se que, a despeito da existência do estetismo no Mipid, na cultura escolar presente no Cemei Margarida Maria Alves a efetividade da Lei 10.639/2003 foi realizada por meio de cultura ética.

This study set out the concerns of the author referring to the difficulties faced in the implementation and enforcement of the law 10.639 / 2003 in schools, especially regarding the following questions: What kind of difficulties have been encountered in the implementation of this law? How has been the participation of schools and its professionals? What relationship can be established between the implementation of the law and the critical theory of the Struggle for Recognition proposed by Axel Honneth? Thus, this work describes and analyze the Identity Memory of Promotion of Equality Diversity program (Mipid, from the Portuguese name) and its implementation in the Municipal Center for Child Education, CEMEI Margarida Maria Alves concerning the effectiveness of the law 10.639/2003. Such intent has the following specific goals: to study as the implementation of bill 10.639/2003 proceeded regarding the SME/PMC in kindergarten; study the program annual reports and educational projects of the surveyed school; to map and describe the Mipid Program and Projects involving the ethnic-racial theme of the surveyed school. As for the object of the research, it was bounded by the annual reports of Mipid Program and the pedagogical projects and minutes of pedagogical meetings of the school researched and blog. These sources were outlined and criticized by the methodological framework by Adalberto Marson (s / d), and the theoretical references of Stuart Hall (year), Axel Honneth (1992) and Mário Vieira de Mello (1963). This research started from the hypothesis of the existence of aestheticism (a term by de Mello) in Mipid and its developments in the municipal school units of Campinas. It was concluded that, despite the existence of aestheticism in Mipid, in the school culture present at CEMEI Margarida Maria Alves the effectiveness of Law 10.639/2003 was carried out through ethical culture.