Corrupção urbanística: expansão urbana, controle sobre o território e interferência sobre a cidadania

Abstract

O presente trabalho procura auxiliar na compreensão de processos de planejamento e gestão urbanísticos das cidades brasileiras. Neste sentido, procura investigar determinados mecanismos, que inseridos em desenhos de sistemas de planejamento, podem potencializar transações corruptas nestes ambientes. Busca, por meio de uma revisão da literatura que trata da corrupção urbanística, delinear quais elementos contribuiriam para esta dinâmica. Por meio de um esforço para contextualizar modos de controle do território no Brasil, procura entender de que forma laços entre atores estatais e privados operariam nas cidades. Além disso, discute de que maneira a eficiência de instâncias de participação social nos processos de planejamento e gestão pode ser afetada pela corrupção urbanística. Para isso, o trabalho foi estruturado por meio de um estudo de caso, que analisou a dinâmica de um sistema de planejamento e gestão em um município paulista durante o período de 1985-2016. Através do levantamento da legislação urbanística e da identificação dos atores participantes nos processos de expansão urbana no período, foi possível estabelecer de que maneira alguns elementos encontrados na literatura, possibilitaram a obtenção de privilégios nestes processos.

This paper seeks to assist in the understanding of urban planning processes in Brazilian cities. Therefore, it intends to investigate certain mechanisms which are inserted in planning systems designs and may increase the corrupts transactions in those environments. Through a literature review, seeks to outline elements which would contribute to this dynamic. By an attempt to contextualize forms of territorial control in Brazil, it seeks to understand how ties between state and private actors would operate in the cities. In addition, it discusses how the efficiency of instances of social participation in urban planning processes can be affected by land-use corruption. The work is structured through a case study, which analyzed the dynamics of a urban planning system in a city between 1985 and 2016. Through the survey of the urban legislation and the identification of the actors involved in the processes of urban expansion in the period, it was possible to establish how some elements found in the literature allowed grant of privileges in these processes.