Moradia adequada e promoção de saúde através da ATHIS: reflexões a partir de uma experiência na Vila Brandina, Campinas-SP

Abstract

O Brasil, a despeito das iniciativas públicas e privadas em habitação ao longo da história recente, apresenta um déficit habitacional de 5,8mi, além de 24,8mi de moradias inadequadas. São cerca de 92mi de brasileiros, sobretudo os mais pobres, vivendo aquém dos padrões de habitabilidade, o que gera riscos à saúde. Várias enfermidades podem surgir ou serem agravadas pelas condições da casa (entendida em suas múltiplas dimensões, incluindo o entorno e a infraestrutura), desde doenças infecciosas e respiratórias, passando por traumas resultantes de acidentes domésticos, podendo contribuir até mesmo para o óbito. O país não apresenta atualmente uma política pública abrangente correlacionando habitação e saúde, que responda a um problema de tamanha complexidade. Profissionais e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) têm defendido a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) para promover moradia adequada e, ao mesmo tempo, saúde à população de baixa renda, colocando os arquitetos numa posição de “médicos da habitação”. Iniciativas de assessoria e assistência técnica remontam à década de 1960 e, apesar de terem ganhado status com a promulgação da Lei 11.888/2008, não se transformaram em política pública em âmbito nacional, sendo pouco aplicada nos municípios. Desde 2017, o Conselho fomenta ações de ATHIS visando dar notoriedade ao tema, e a pandemia de Covid-19 fez com que a questão da saúde fosse incluída nesta discussão. O presente trabalho objetivou discutir os limites e potencialidades da ATHIS para tratar a questão, partindo da revisão teórica dos problemas de moradia no Brasil e suas consequências para a saúde humana, e da prática de assessoria e assistência técnicas no país. Exemplificamos com o estudo de caso do projeto “Mãos e Coração para mudar meu Caminho”, financiado pelo CAU/SP para prestar assistência técnica às famílias de crianças atendidas pela creche Espaço Infantil Corrente do Bem, localizada no Núcleo Residencial Vila Brandina, primeira ocupação da cidade de Campinas-SP. Analisamos a experiência através do método da Observação Participante, complementando o com questionários e entrevistas. Concluímos que a ATHIS por si só não é o único modelo capaz de responder a um problema tão complexo, que abrange desde a escala da edificação até a urbana, e que é, ao mesmo tempo, uma questão de saúde pública. A ATHIS tem potencial na realização de melhorias habitacionais para combate a inadequação edilícia e fundiária, contribuindo para a promoção de saúde e bem-estar das pessoas. No entanto, existem fragilidades na prática atual, sobretudo naquela realizada por meio do CAU. É preciso capacitação dos arquitetos e urbanistas; participação de equipes profissionais multidisciplinares; elaboração de projetos que sejam coerentes aos elementos de inadequação que comprometem a segurança, a habitabilidade e a saúde; não se limitar à elaboração do projeto arquitetônico, mas avançar para a execução e acompanhamento de obras; formação de equipes de construção que executem essas obras; e diálogo e participação das comunidades afetadas. Em suma, demanda o delineamento de uma política pública que garanta o acesso à assistência técnica visando a efetivação do direito à moradia adequada e a promoção de saúde para todos os brasileiros.

In Brazil, despite public and private investments in recent years, there is a housing deficit of 5.8 million and a housing inadequacy corresponding to 24.8 million. It represents about 92mi Brazilians, mainly the poorest ones, living out of the habitability standards, which can impact human health. Many diseases are related to precarious and inadequate housing conditions (housing understood in its multiple scales, from the unit and its surroundings to the urban infrastructure), such as infectious and respiratory illnesses, injuries resulting from domestic accidents, or even contribute to death in some situations. Currently, the country has no national public policy correlating housing and health that could face such a complex problem. Architects and Urbanists, along with the National Architecture and Urban Planning Council (CAU/BR), have been defending an instrument called Architectural and Engineering Assistance to Social Housing (ATHIS) to promote adequate housing and, at the same time, health to a low-income population. In that sense, the architects are named “housing doctors.” ATHIS’ initiatives are not new but started in the 1960th decade. Despite the federal regulation of ATHIS through Law 11.888/2008, the government has not created a national public policy to promote it, and only a few cities have regulated and applied the law at the municipal level. Since 2017, the Council has been promoting ATHIS to draw attention to the topic. The Covid 19 pandemic arose the health issue to the discussion. The objective of this research is to discuss the limits of ATHIS to face this issue, starting from a theoretical review of Brazilian housing problems and its consequences on people’s health and the practice of ATHIS in the country. We also present a study case of the project named “Hands and hearts to change my way,” financed by the Architecture and Urban Planning Council from the state of São Paulo (CAU/SP). Its purpose was, through ATHIS, doing housing improvement projects for families of children attending the daycare Espaço Infantil Corrente do Bem, located at Vila Brandina, the oldest informal settlement of the city of Campinas-SP. The principal method was participatory observation, complemented by the application of questionnaires and interviews. We conclude ATHIS itself could not be the unique model to face such a complicated problem, which comes from the building to the urban scale, and, at the same time, represents a public health issue. ATHIS has immense potential as a housing improvement policy to overcome housing inadequacy and ownership issues. However, the current practice of ATHIS has some constraints, especially the one financed by the Council (CAU). It is necessary training to architects and urban planners; including a multidisciplinary team; development of projects which respond to housing issues that compromise security, habitability, and people’s health; do not limit the process to the architecture design but go through the construction; training construction teams to carry out these works; and participation of communities in need. In summary, it demands building a public policy that ensures technical assistance aiming to enforce the right to adequate housing and health promotion for all Brazilians.