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A regularização fundiária como política pública de efetivação do direito fundamental à moradia adequada: estudo da implementação no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-11-25)
A presente pesquisa aborda o tema da política pública de regularização fundiária,
prevista na lei nº 13.465/17 (denominada de lei da REURB), e sua função como
instrumento de efetivação do direito social à moradia adequada, ...
O labor da pessoa com deficiência: Intersecções entre a lei de cotas e o preconizado pelo trabalho decente frente a Agenda 2030
(PUC-Campinas, 2020-11-04)
A jornada pela inclusão social da pessoa com deficiência através do mercado de trabalho, aproxima-se de sua terceira década de discussões acerca da Lei 8.213 de Julho de 1991, a denominada lei de cotas. No entanto, permanece ...
Mobilidade urbana para cidades sustentáveis: pressuposto à promoção de direitos humanos com ênfase na pessoa idosa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-10)
O acelerado envelhecimento no Brasil, aliado à concentração populacional em centros
urbanos, exige das cidades um novo papel, mais acessível e igualitário a todos, que
contemple os direitos das pessoas mais vulneráveis ...
A limitação etária no reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a pertinência da limitação etária no
reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial e demonstrar a
relevância do Registro Civil de Pessoas Naturais como ...
Desafios e oportunidades no Programa Universidade Para Todos
(PUC-Campinas, 2021-02-25)
O objetivo desta dissertação foi o de compreender os desafios e oportunidades proporcionados pelo Programa Universidade Para Todos – ProUni. Para atender tal objetivo, optamos por estudar a visão dos próprios bolsistas ...
A filosofia personalista de Jacques Maritain como fundamento para a crítica das políticas públicas educacionais
(PUC-Campinas, 2021-11-22)
O presente trabalho tematiza as contribuições da filosofia da pessoa humana e da filosofia da educação do filósofo francês Jacques Maritain para análise e proposição de políticas públicas educacionais. O problema que norteia ...
A abordagem da economia comportamental nas políticas públicas e o caso da vacinação contra a covid-19.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-20)
Este trabalho se baseia no estudo da Economia Comportamental e suas possíveis aplicações, a partir do paradigma desenvolvido pela teoria econômica neoclássica de que os agentes econômicos são seres racionais e tomam decisões ...
As contribuições da economia e indústria criativa para o desenvolvimento sustentável
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-23)
A presente pesquisa busca verificar os principais pontos em que a Economia Criativa atua como
agente facilitador para os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil. O texto faz um
apanhado das principais ...
Políticas públicas, política tributária e a tributação das grandes riquezas
(PUC-Campinas, 2020-12-15)
O presente estudo tem como enfoque avaliar, sob o viés da teoria das políticas públicas, a viabilidade da implementação de políticas tributárias progressivas no Brasil, efetuadas mediante a tributação das grandes riquezas. ...
População em situação de rua como vulnerabilidade urbana: estudo a partir do centro de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-24)
A população em situação de rua, ao refletir uma face extrema da desigualdade social, tem
enfrentado precariedade, marginalização e expulsões no meio urbano. No Brasil, os
indicadores apontam que essa população tem aumentado ...