Browsing TCC - Direito by Subject "Medidas atípicas"
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Medidas coercitivas: a busca para assegurar a efetividade das obrigações de pagar quantia certa
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)O processo de execução civil está em crise há muito tempo, acarretando a insatisfação daquele que, apesar de dispor de um direito certo, liquido e exigível, acaba por não obter o que lhe é devido, é o famoso “ganha, mas ...