Browsing Dissertações by Author "Gonçalves, Augusto Pellatieri Belluzzo"
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A reafirmação do federalismo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do Covid-19
Gonçalves, Augusto Pellatieri Belluzzo (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)No presente estudo foram analisadas as ADPF nº 672 e ADPF nº 770, a partir das quais o Supremo Tribunal Federal revisitou o tema da repartição das competências entre os entes federativos diante da inércia do poder ...