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A Lei Maria da Penha na delegacia da mulher: uma análise a partir da criminologia feminista
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, inovou no ordenamento jurídico
infraconstitucional, ao tratar a questão da violência de gênero sofrida pela mulher, no
âmbito da unidade doméstica, da família, ou ocorrida em qualquer ...
A implementação do HIDS como contribuição ao desenvolvimento sustentável da região de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-13)
Tendo em vista o crescimento da população urbana e, por conseguinte, da importância do estudo
de temas que tenham por objetivo garantir que as cidades sejam consideradas locais de
desenvolvimento e garantidoras de inclusão ...
Violência contra a mulher na agenda interamericana de direitos humanos e possibilidades de impactos no Brasil
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)
A presente dissertação tem como tema central a violência contra a mulher na agenda
interamericana de direitos humanos e as possibilidades de impactos no Brasil. Como objetivo
principal, partindo dos tratados interamericanos, ...
O direito à saúde e a pandemia no cárcere
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-14)
O maior desafio sanitário do século XXI em escala mundial é a pandemia Covid-19,
em razão de uma doença respiratória provocada pelo vírus SARS-CoV2, cuja
transmissibilidade facilmente se dá de pessoa a pessoa de forma ...
Informação ambiental e publicidade registral: contribuição às políticas públicas para cidades sustentáveis
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-24)
Conforme perspectiva de crescimento populacional da Organização das Nações Unidas, estimase que, até 2050, 68% das pessoas vivam nas cidades. Nessa rota, é importante a articulação
entre cidades e meio ambiente, com o ...
Direito à educação básica nos primeiros anos do ensino fundamental de imigrantes haitianos de Campinas/SP (2018 a 2021)
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)
Um terremoto em 2.010 desencadeou uma enorme crise humanitária no Haiti, um dos
países mais pobres do mundo, obrigando sua população a buscar melhores condições
de vida em outros países como o Brasil. Estima-se oficialmente ...
Famílias acolhedoras: análise do processo de reintegração familiar no município de Campinas/SP
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)
Reintegração familiar é o processo que permite às crianças e adolescentes afastados
do convívio familiar, o retorno à família de origem ou extensa após o acolhimento
institucional ou familiar. A pesquisa se propôs a ...
Impactos da tecnologia na morfologia do trabalho e a expansão do trabalho remoto pela pandemia de Covid-19: análise sob a ótica da promoção do trabalho decente
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-16)
A presente pesquisa procura compreender, a partir da ampliação do trabalho remoto
na pandemia de COVID-19, como a morfologia do trabalho é impactada pela
tecnologia e quais mudanças foram trazidas pela pandemia, assim ...
A regularização fundiária como política pública de efetivação do direito fundamental à moradia adequada: estudo da implementação no município de Campinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-11-25)
A presente pesquisa aborda o tema da política pública de regularização fundiária,
prevista na lei nº 13.465/17 (denominada de lei da REURB), e sua função como
instrumento de efetivação do direito social à moradia adequada, ...
Inclusão de pessoas com deficiência (PCD) em empresas: uma leitura das práticas de inclusão a partir das considerações finais do comitê sobre os direitos da pessoa com deficiência da ONU sobre o Brasil
(PUC-Campinas, 2020-12-17)
O trabalho versa sobre inclusão das pessoas com deficiência (PcDs) em empresas com base nas considerações feitas pelo Comitê sobre os Direitos das PcDs da ONU ao Estado brasileiro em 2015. O Comitê foi criado pelo Protocolo ...