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A reafirmação do federalismo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do Covid-19
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)
No presente estudo foram analisadas as ADPF nº 672 e ADPF nº 770, a partir
das quais o Supremo Tribunal Federal revisitou o tema da repartição das
competências entre os entes federativos diante da inércia do poder ...
Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)
A presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor
Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a
educação assume uma configuração fundamentalmente ...
Políticas criminais no processo legislativo: as justificativas do congresso nacional para alterações na lei dos crimes hediondos entre os anos de 2015 e 2020
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-16)
O presente trabalho analisa as justificativas apresentadas pelos parlamentares brasileiros
quando propuseram alterações na Lei dos Crimes Hediondos entre os anos de 2015 e 2020.
Considerando que a pesquisa é erigida ...
A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra: um estudo da ADPF 799
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)
A legítima defesa da honra foi uma tese muito utilizada em sede de tribunal do júri, para buscar
a impunidade pela prática de feminicídio. Por ter suas raízes nas Ordenações Filipinas, a sua
construção refletiu muito ...
Operação urbana consorciada e cidades inteligentes: Estudo de caso do Hub Internacional para o desenvolvimento sustentável
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-11-30)
Esta pesquisa analisa os limites e as possibilidades da implementação da operação urbana
consorciada pelo Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) na cidade de
Campinas, um projeto de implementação ...
Gerenciamento algorítmico discriminatório de gênero no trabalho plataformizado: estudo a partir da realidade e da autopercepção de entregadoras por aplicativo
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)
A chamada Quarta Revolução Industrial trouxe avanços tecnológicos que impactaram toda a
sociedade, inclusive o mundo do trabalho. A avançada tecnologia recente permite o
monitoramento do trabalhador durante todo o tempo ...
O direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa e os CEPs esqucidos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-12)
Esta pesquisa tem como ponto de partida levantamento preliminar realizado pela
Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o qual identificou que os endereços das
partes (autores e réus) em processos judiciais cíveis ...
A efetivação da liberdade de expressão no processo eleitoral e seus meios de controle
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-19)
Esta pesquisa trata da efetividade da liberdade de expressão no processo eleitoral e
os meios de controle de seu exercício. O processo eleitoral mudou ao longo do tempo
e, atualmente, as campanhas eleitorais são ...
Educação da mulher para a democracia no âmbito da Organização dos Estados Americanos: análise crítica à luz da perspectiva crítica feminista descolonial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-23)
O presente trabalho tem como objetivo a delimitação do conteúdo normativo da
educação da mulher para a democracia da Organização dos Estados Americanos, a
partir da perspectiva crítica feminista descolonial. Os processos ...
A necropolítica do estado brasileiro voltada à juventude negra: um estudo sobre o racismo e a letalidade policial
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-05)
O tema surge da inquietação em torno das desigualdades raciais e do aprofundamento de
estudos sobre o acesso (ou melhor, a falta de acesso) da população negra aos direitos humanos,
tais como o direito à vida, à liberdade ...