As divindades como fundamento para o conceito de direito natural em Marco Túlio Cícero

Abstract

A discussão filosófica sobre o direito natural “atravessa os séculos” (Sá, 2006, p.1) e traz reflexões que lançam luzes para se questionar o positivismo presente dentro das legislações no Brasil. O mero convencionalismo não garante a sustentação de valores dentro de um corpo social, algo que pode se justificar pela via do jusnaturalismo. Deseja-se, com esse trabalho, apresentar a o conceito de direito natural em Cícero, no diálogo As Leis, e questionar qual o papel desempenhado pelas divindades na construção dessa definição, tendo por base a discussão sobre as divindades na obra De natura deorum, também do mesmo autor. Sabe-se que a discussão sobre o direito natural não se inicia com a filosofia romana, contudo, esta pesquisa é uma oportunidade de se revisitar este período clássico e compreender a noção do jusnaturalismo a partir de um dos maiores expoentes em filosofia na república romana, visto que se observa um esforço da Academia em estimular a pesquisa deste período histórico e desta região, dado recentes trabalhos de tradução publicados na última década de obras filosóficas importantes. Utilizar-se-á, nesta pesquisa, o método dogmático desenvolvido por Victor Goldschimidt e apresentado por Ribas (2019) para interpretação das obras do autor, bem como utilizar de publicações recentes de comentadores de História da Filosofia antiga, como Long (2022) e Woolf (2022).

The philosophical discussion about natural right “crosses the centuries” (Sá, 2006, p.1, my translation) and brings reflections that shed light on questioning the positivism present within legislation in Brazil. Mere conventionalism does not guarantee the support of values within a social body, something that can be justified through natural right. The aim of this work is to present the concept of natural right in Cicero, in the dialogue The Laws, and to question the role played by the gods in the construction of this definition, based on the discussion about the gods in the book De natura deorum, also by the same author. It is known that the discussion about Natural Right does not begin with Roman philosophy, however, this research is an opportunity to revisit this classic period and understand the notion of jusnaturalism from one of the greatest exponents of philosophy in the Roman Republic, as there is an effort by Academia to stimulate research into this historical period and this region, given recent translation works published in the last decade of important philosophical works. In this research, the dogmatic method developed by Victor Goldschmidt and presented by Ribas (2019) will be used to interpret the author's works, as well as using recent publications by commentators on the History of Ancient Philosophy, such as Long (2022) and Woolf (2022).