Governança da água no chile e a violação aos direitos humanos à água e ao saneamento

Abstract

O Chile é um país de dimensões territoriais peculiares, o que lhe confere uma grande diversidade de temperaturas e precipitações, sendo o norte do país uma região mais propícia à seca devido a fatores naturais. Contudo, a mais de uma década, grande parte do território chileno vive sob condições de extrema escassez, gerando impactos ambientais e humanitários de grande escala, o que inclui violações dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Vale ressaltar que, o cenário no qual o Chile se encontra não é resultado exclusivamente de suas condições naturais e de efeitos do aquecimento global, porém também envolvem questões de governança da água. Para muitos autores, a crise hídrica existente nos dias atuais não só no Chile, mas também na maioria do globo é, na realidade, uma extensão da crise de governança, ou seja, do estabelecimento de normas e princípios incapazes de integrar as diversas necessidades e participação dos setores da sociedade. Assim, o presente trabalho se baseou na metodologia de estudo de caso para refletir acerca de como a governança da água estabelecida no Chile levou a possíveis violações de Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. A hipótese principal é pautada nos efeitos gerados pelo Código de Aguas, marco legal da água estabelecido no Chile em 1981 durante a ditadura militar do general Pinochet para atender a um projeto de reforma neoliberal e incentivar a produção extrativista, com destaque para agricultura e mineração. Para isso, o marco permitia a outorga de direitos de aproveitamento de água de forma gratuita, perpétua e livre de impostos e, uma vez concedida, a água passava a ser uma propriedade privada transferível por dinâmicas de mercado. Assim, a fim de analisar a relação entre governança da água, estabelecida pelo Código de Aguas entre os anos de 1981 e 2022, e possíveis violações de Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, decorrentes da escassez hídrica, a pesquisa é apresentada em três seções dedicadas à conceitualização da governança, dos direitos humanos e do caso emblemático da província de Petorca, região de Valparaíso que sofre consequências trágicas da exploração irracional de água para produção agrícola. Entre os principais resultados obtidos, destaca-se que, em Petorca, o Código de Aguas possibilitou a concessão de mais direitos de aproveitamento de água do que a capacidade hídrica da região pode suportar. Isso impactou significativamente a população local, especialmente a rural, resultando em violações dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento em termos de disponibilidade, qualidade, acessibilidade econômica, desigualdade e sustentabilidade.

Chile is a country with peculiar territorial dimensions, which gives it a great diversity of temperatures and precipitation, with the north of the country being a region more prone to drought due to natural factors. However, for more than a decade, a large part of the Chilean territory has been living under conditions of extreme scarcity, generating large-scale environmental and humanitarian impacts, which include violations of the Human Rights to Water and Sanitation. It is worth noting that the situation in which Chile finds itself is not exclusively the result of its natural conditions and the effects of global warming, but also involves water governance issues. For many authors, the current water crisis not only in Chile but also in much of the world, is in reality an extension of the governance crisis, that is, the establishment of norms and principles incapable of integrating the diverse needs and participation of the sectors of society. Thus, this work was based on the case study methodology to reflect on how the water governance established in Chile led to possible violations of the Human Rights to Water and Sanitation. The main hypothesis is based on the effects generated by the Water Code, a legal framework for water established in Chile in 1981 during the military dictatorship of General Pinochet to comply with a neoliberal reform project and encourage extractive production, with an emphasis on agriculture and mining. To this end, the framework allowed the granting of water use rights free of charge, in perpetuity, and free of taxes, and, once granted, the water became private property transferable through market dynamics. Thus, to analyze the relationship between water governance, established by the Water Code between 1981 and 2022, and possible violations of Human Rights to Water and Sanitation resulting from water scarcity, the research is presented in three sections dedicated to the conceptualization of governance, human rights and the emblematic case of the province of Petorca, a region of Valparaíso that suffers tragic consequences of the irrational exploitation of water for agricultural production. Among the main results obtained, it is worth highlighting that, in Petorca, the Water Code allowed for the granting of more water use rights than the region's water capacity could support. This had a significant impact on the local population, especially the rural population, resulting in violations of the Human Rights to Water and Sanitation in terms of availability, quality, affordability, inequality, and sustainability.