Trabalho infantil no Brasil: o caso da agropecuária

Abstract

O trabalho infantil ainda se apresenta como um dos maiores problemas sociais do Brasil, especialmente no setor agropecuário, onde crianças e adolescentes enfrentam condições de exploração que comprometem sua saúde, educação e desenvolvimento integral. Esta monografia analisa os fatores econômicos, sociais e culturais que perpetuam o trabalho infantil na agropecuária brasileira, destacando as condições históricas e estruturais que sustentam essa prática. Por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos, o estudo analisa as políticas públicas implementadas no país, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e os marcos legais, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa aponta que, apesar dos avanços na legislação, as iniciativas enfrentam desafios significativos devido à desigualdade socioeconômica e à falta de fiscalização em áreas rurais. A análise reforça importância de fortalecer as políticas públicas e promover uma educação inclusiva e condições de trabalho dignas para comunidades vulneráveis. Assim, a erradicação do trabalho infantil envolve esforços mais amplos, alinhando os esforços de políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Child labor remains one of Brazil's most pressing social issues, particularly in the farming and cattle raising sector, where children and adolescents face harmful conditions that threaten their health, education, and overall development. This thesis examines the economic, social, and cultural factors that perpetuate child labor in Brazilian farming and cattle raising, emphasizing the historical and structural conditions underpinning this practice. Through a qualitative and quantitative approach, based on a literature review and statistical data analysis, the study evaluates public policies implemented in the country, such as the Child Labor Eradication Program (PETI) and legal frameworks, including the Child and Adolescent Statute. The research highlights that, despite legislative progress, initiatives face significant challenges due to socioeconomic inequality and the lack of enforcement in rural areas. The analysis underscores the importance of strengthening public policies, promoting inclusive education, and ensuring decent working conditions for vulnerable communities. Therefore, the eradication of child labor requires broader efforts, aligning public policy initiatives with the United Nations Sustainable Development Goals.