Ensino superior privado: expansão das cooperativas de mão de obra docente

Abstract

Este artigo aborda a terceirização de professores por meio de cooperativas de mão de obra no âmbito do ensino superior privado, fenômeno educacional que surgiu na metade da presente década, enquadrado como prática ilegal que fere os princípios do cooperativismo quando visa fraudar a legislação trabalhista brasileira. Tem por objetivo compreender a expansão desse fenômeno por meio da reconstrução da cronologia dos fatos, da identificação dos momentos históricos do seu entendimento legal e do mapeamento da sua expansão geográfica, a partir da identificação de casos concretos que envolveram a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Poder Público. Apoiando-se em pesquisa qualitativa, são identificados quatro momentos claramente definidos que vão desde o surgimento dos primeiros casos até a punição das instituições de ensino superior que adotaram o sistema contratual em questão.

The present article deals with the outsourcing of professors of private higher education through labor cooperatives. This educational phenomenon appeared in the middle of the decade. The matter was considered an illegal practice violating cooperative principles and defrauding labor laws. The objective of the article is to understand the expansion of this phenomenon, supported by a chronological reconstruction of the facts, the identification of historical moments aiming to provide a legal framework based on concrete cases involving the Labor Justice and the Public Ministry. Qualitative research allowed the identification of four moments: since the appearance of the first cases, until the punishments of the higher education institutions who adopted this contractual system.