As metas 17 e 18 do PNE (2014–2024) e a valorização do magistério no Brasil

Abstract

Este artigo analisa o cumprimento das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, que tratam da equiparação salarial do magistério com os/as demais profissionais de formação equivalente e da existência de planos de carreira e remuneração nas redes de Ensino, discutindo sua adequação. Foram analisados os relatórios de monitoramento do PNE, cotejando-os à luz da legislação e da literatura. Os resultados sinalizam que, embora a distância entre a média da remuneração dos/as docentes e a dos/as não docentes tenha diminuído, isso se deve à queda na remuneração dos/as profissionais não docentes. Além disso, para uma melhor compreensão da valorização do magistério, são necessários dados que permitam compreender não apenas a existência de planos de carreira, mas também seus conteúdos e, sobretudo, se eles são cumpridos ou não, elementos que colocam em questão a adequação de tais metas.