Trabalho de Conclusão de Curso: uma análise a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais e da legislação sobre o plágio

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar dois aspectos de caráter legal e normativo envolvendo o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos oferecidos pela PUC-Campinas e a questão do plágio, uma fraude acadêmica identificada, com certa frequência, no contexto educacional universitário. Para isso, a análise em questão desenvolve-se do seguinte modo: inicialmente apresenta os Cursos oferecidos pela PUCCampinas e seus respectivos atos normativos, mediados pelas Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) / Câmara de Educação Superior (CES) e pelos Pareceres CNE/CES, na situação em que uma determinada Resolução CNE/CES não oferece informações específicas sobre o TCC (Quadros 1-5). Posteriormente, reflete sobre a relação entre violação do Direito Autoral, ética e legislação, por meio de uma breve retrospectiva histórica sobre o plágio, da apresentação dos fundamentos de uma ética pensada no contexto ensino-aprendizagem e da verificação das consequências jurídicas, tanto para o professor orientador, como para o aluno. Nas considerações finais, a normatização e a legislação que envolve o TCC são apresentadas como instrumentos necessários na construção não apenas da autonomia intelectual do aluno, mas também de sua autonomia moral.