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O equilíbrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE)

dc.contributor.authorAlmeida, Carlos Otávio Ferreira de
dc.contributor.authorAlmeida, Aloísio Flávio Ferreira de
dc.date.accessioned2025-10-13T15:34:02Z
dc.date.available2025-10-13T15:34:02Z
dc.date.issued2013
dc.identifier.urihttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/19150
dc.description.abstractResumo: Este artigo discute a capacidade do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para promover a equalização fiscal e o desenvolvimento regional à luz dos princípios constitucionais.
dc.subjectFederalismo Fiscal
dc.subjectEqualização Fiscal
dc.subjectFundo de Participação dos Estados
dc.subjectTransferências Intergovernamentais
dc.subjectAccountability
dc.subjectSolidariedade
dc.titleO equilíbrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE)pt_br
dc.typeArtigopt_BR
dc.contributor.institutionPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)pt_BR
dc.identifier.doihttps://ojs.editoraforum.com.br/rfdfe/index.php/rfdfe/article/view/206pt_BR


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