Produção acadêmica e científica: Recent submissions
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Plataforma "Consumidor.gov.br" e a interpretação pelos tribunais estaduais interface entre desjudicialização dos conflitos de consumo, acesso á justiça e o direito do consumidor
(2021)A Constituição Federal incorporou dentre os direitos fundamentais, em seu artigo 5º, o dever do Estado de promover a defesa do consumidor. Essa defesa impõe uma compreensão mais expandida e contemporânea da tutela jurídica, ... -
Plataforma consumidor.gov.br, desjudicialização do conflito de consumo e a interface com situações de vulnerabilidade do consumidor
(2021)O dever do Estado em promover a Defesa do Consumidor está assegurado pela Constituição Federal, em seus direitos fundamentais. No entanto, para que essa defesa ocorra não basta garantir o acesso à justiça; é necessário, ... -
Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
(2020)Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ... -
Obsolescência planejada e pós-consumo e a tutela do consumidor
(2017)O consumo sempre teve sua realização na história no intuito de que os membros da coletividade pudessem suprir suas necessidades. Só que a sociedade de consumo estimulou o ato de consumir e intensificaram-se lançamentos de ... -
Autonomia da pessoa idosa e o marco da convenção interamericana sobre a proteção dos direitos dos idosos
(2022)Ante o acelerado envelhecimento populacional, é indispensável refletir acerca de suas implicações. Entre elas estão: a existência do ageísmo e de inúmeras situações de violações de direitos em face da população idosa, que ... -
Teledemocracia: A democracia numa sociedade em rede como forma periférica de participação de novos sujeitos e de construção de novos direitos
(2014)O trabalho procura analisar como a internet avança na sociedade e como ela reflete na compreensão da democracia na contemporaneidade, contribuindo para a construção de uma cidadania mais ativa e mais sensível às transformações ...
