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Itens para a visualização no momento 1-2 de 2
O sistema de precedentes na arbitragem: fundamentos, limites e desafios
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-07)
O objetivo do presente estudo é analisar os efeitos do sistema de precedentes do
direito brasileiro, fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015, nas decisões
arbitrais, reguladas especialmente por este certame ...
A submissão dos contratos de comercialização de energia elétrica à arbitragem: vantagens e particularidades.
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-06-15)
O presente trabalho busca analisar o procedimento arbitral no âmbito da comercialização de
energia elétrica, de forma a refletir sobre as vantagens e particularidades em dirimir conflitos
oriundos nessa esfera por meio ...