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Anais do IV Congresso de derecho internacional PUC-Campinas y OEA: democracia y vulnerabilidades
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03)
Com o objetivo de divulgação de conhecimento científico e internacionalização do PPGD e da PUC-Campinas, desde 2018 o PPGD da PUC-Campinas realiza um encontro de Direito Internacional em parceria com a Organização dos ...
A violência intrafamiliar contra a criança e o sistema de garantia dos direitos da infância
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-04)
Neste trabalho examinamos os marcos legais do direito da criança e do adolescente, destacando
sua principiologia e regras essenciais, além de sua matriz histórica. A partir da revisão desse
constructo normativo e de seu ...