Processo de Investigação de Áreas Contaminadas: Análise Crítica e Estudo de Caso

Abstract

Durante décadas, o solo foi utilizado como meio de disposição final de resíduos industriais e domésticos em virtude de seu suposto poder tampão e potencial de autodepuração, que permitiria sua recuperação sem o surgimento de grandes impactos para o meio. Considerado um receptor ilimitado de substâncias nocivas, uma infinidade de materiais foi descartada sem tratamento em locais economicamente convenientes; isso porque questões econômicas sobrepunham-se às ambientais e havia, ainda, um desconhecimento dos graves impactos que este tipo de disposição poderia causar ao ambiente e aos seres vivos, sem mencionar a ausência de legislação ambiental que regulasse tais questões. Somente na década de setenta, após a ocorrência de grandes catástrofes ambientais e contaminação do ambiente e de pessoas, que começou a surgir legislações específicas que tratavam do tema. No Brasil, a questão do solo foi contemplada em algumas políticas públicas de cunho ambiental. Entretanto, somente em 2000, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a primeira norma específica que trata de contaminação do solo; em paralelo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em 1999, elaborou o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, com a principal finalidade de definir procedimentos para realização do gerenciamento dessas áreas. O Manual é baseado em uma metodologia constituída por etapas sequenciais, cuja informação obtida em uma etapa é a base para a execução da etapa subsequente, e é dividido em dois processos que constituem a base do gerenciamento de áreas contaminadas, denominados Processo de Identificação e Processo de Reabilitação. O presente estudo tem como objetivo principal elaborar uma avaliação crítica da metodologia utilizada nos processos de investigação de solo no que diz respeito às etapas definidas no Processo de Identificação (etapas: definição da região de interesse; identificação de áreas potencialmente contaminadas; avaliação preliminar) definidas pela CETESB em seu Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e nas Decisões de Diretoria nº 103/2007/E/C e 038/2017/C e levantar possíveis falhas na condução destas etapas, além de enumerar as consequências para as fases subsequentes, elaborando ao final um diagnóstico sobre a condução destes processos. Após avaliação crítica das metodologias adotadas para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo, conclui-se que a realização da etapa de Avaliação Preliminar e elaboração do Modelo Conceitual Inicial baseadas apenas em informações históricas existentes e vistorias em campo, não possui precisão e acurácia necessárias para basear as etapas subsequentes do processo. O grande número de incertezas, principalmente no que se refere ao meio físico, substâncias químicas de interesse e comportamento do contaminante no solo, pode comprometer significativamente as etapas do gerenciamento, ocasionando equívocos nos resultados do processo de identificação e na remediação da área.

For decades, soil has been used as a mean of final disposal of industrial and domestic waste due to its supposed buffering capacity and its self-depuration potential that would allow its recovery without the emergence of large environmental impacts. Considered as an unlimited receiver of harmful substances, an infinity of materials was discarded without treatment in economically convenient locations; that's because economic issues overlapped the environmental ones and there was also a lack of awareness of the serious impact that this type of disposal could cause to the environment and to living beings, not to mention the absence of environmental legislations to regulate such matters. Only in the 70's, after the occurrence of great environmental disasters and environment and people contamination, specific legislations concerning this topic started to emerge. In Brazil, the soil issue was included in some environmental-oriented public policies. However, only in 2000, the National Environmental Council (Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA) approved the first specific rule dealing with soil contamination; in parallel, Sao Paulo State Environmental Agency (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB), in 1999, drew up the Management Manual of Contaminated Areas, with the main purpose of defining procedures for carrying out the administration of these areas. The Manual is based on a methodology composed of sequential stages, in which the information gotten in a stage is the basis for the execution of the following one, and it is divided in two processes that establish the management basis of contaminated areas, called Process of Identification and Process of Rehabilitation. The main goal of the present study is to elaborate a critical evaluation of the methodology used in the processes of soil inquiry concerning the stages described in the Process of Identification (stages: definition of the interest region; identification of potentially contaminated areas; preliminary evaluation) defined by CETESB in its Manual of Management of Contaminated Areas and in Board Decision No. 103/2007/E/C and 038/2017/C, as well as to raise possible imperfections in the conduction of these stages, beyond enumerating the consequences to the following stages, elaborating at the end a diagnosis on the conduction of these processes. After a critical review of the methodologies adopted for the Management of Contaminated Areas in the State of São Paulo, it shall be noticed that the completion of the Preliminary Evaluation stage and the preparation of the Initial Conceptual Model based only on historical information and field surveys have no precision and necessary accuracy to base the following stages of the process. The large number of uncertainties, especially regarding to the physical environment, the chemical substances of interest and the contaminant behavior in the soil, can significantly compromise the stages of management, most of all, it can lead to mistakes in the results of the identification process and in the area remediation.