A utilização do estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico para uma cidade sustentável

Abstract

Neste início de século XXI, tem sido notória a degradação da qualidade de vida nos grandes centros urbanos que se consolidaram ao longo do tempo sem provimento adequado de infraestrutura urbana de acordo com o crescimento populacional. Assim, esta pesquisa tem como objetivo avaliar a importância da utilização dos instrumentos de planejamento urbano das cidades, especificamente aquele denominado Estudo de Impacto de Vizinhança, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei n°. 10.257 de 10 de julho de 2.001). O estudo foi realizado a partir de informações extraídas da literatura específica, que trata do tema como estudo de caso, bem como de informações relativas às cidades que integram a Região Metropolitana de Campinas quanto a existência de arcabouço legal para sua aplicação.

At the beginning of the twenty-first century, the deterioration of the quality of life in large urban centers that have consolidated over time without adequate provision of urban infrastructure according to population growth has been notable. The purpose of this research is to evaluate the importance of using the urban planning instruments of cities, specifically the so-called Neighborhood Impact Study, established by the City Statute (Law No. 10,257 of July 10, 2001). The study was based on information extracted from the specific literature, which deals with the theme as a case study, as well as information related to the cities that make up the Metropolitan Region of Campinas, regarding the existence of a legal framework for its application.