O custo da gestão dos resíduos oriundos de embalagens em geral: de quem é essa conta?

Abstract

A geração de resíduos é cada vez maior no mundo, e não há perspectivas de redução, uma vez que a cultura do consumo é cada vez mais acentuada. A geração de resíduos tem grande impacto no mundo e sua gestão é complexa, e, no Brasil, a situação não é diferente. Parte do resíduo sólido urbano gerado é oriundo das embalagens em geral: cerca de 31% do montante, com o custo de coleta cerca de quatro vezes mais alto que o da coleta do resíduo indiferenciado. O Brasil em sua Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS –adotou o princípio da responsabilidade compartilhada para a logística reversa desses resíduos. A adoção de tal princípio é distinta do preconizado pela União Europeia, que adota a responsabilidade estendida ou alargada. Os caminhos resultam em impactos sociais, econômicos e ambientais distintos. O estudo traz a reflexão sobre ambos, comparando-os por meio da análise das experiências de Portugal e Brasil. A questão que rege a tese é: Quem deve pagar pelos custos gerados com a gestão de resíduos de embalagens em geral no Brasil? A tese parte da contextualização da geração e gestão de resíduos e os respectivos parâmetros adotados no Brasil. Analisa e apresenta a logística reversa enquanto caminho de técnicas e processos implantados. Toma-se como hipótese que é necessário um redirecionamento no caminho orientado pela PNRS no que se refere à responsabilidade compartilhada e do Acordo Setorial da Logística Reversa dos Resíduos Oriundos das Embalagens em Geral, uma vez que tal diretriz tem onerado as gestões municipais e as cooperativas, postergando possíveis avanços na redução dos impactos ambientais. Os resultados apontados indicam ser possível a adoção de modelos que permitam aplicar efetivamente os princípios do poluidor-pagador, de prevenção e precaução, não permitindo assim a socialização dos custos gerados pelo consumo livre e, muito menos, pela alternativa de aceitar emprego e renda a qualquer custo, como a submissão a riscos ambientais e sociais.

The production of waste is increasing in the world, and there is no prospect of reduction, once the culture of consumption is also increasing more and more. Waste generation has a great impact on the world and its management is complex, as well as it is in Brazil. Part of the urban solid waste generated comes from packaging in general: about 31% of the amount, with the collection cost about four times higher than the collection of undifferentiated waste. Brazil in its National Policy of Solid Waste - PNRS - adopted the principle of shared responsibility for the reverse logistics of this waste. The adoption of such a principle is distinct from that advocated by the European Union, which adopts extended or extended responsibility. The paths lead to different social, economic and environmental impacts.This study brings the reflection on both approaches, comparing them through the analysis of the experiences of Portugal and Brazil. The question conducting the thesis is: Who should pay for the costs generated by the management of packaging waste in Brazil? The thesis starts from the context of the generation and management of waste and the respective parameters adopted in Brazil. It analyzes and presents the reverse logistics as a path of techniques and processes implemented. It is hypothesized that a redirection is necessary in the path guided by the PNRS regarding the shared responsibility and the Sectorial Agreement of the Reverse Logistics of the Waste from the Packaging in General, since this guideline has burdened the municipal managements and the cooperatives, postponing possible advances in reducing environmental impacts. The results indicate that it is possible to adopt models that allow to effectively apply the principles of the polluter pays, of prevention and precaution, thus not enabling the socialization of the costs generated by free consumption and, much less, by the alternative of accepting employment and income at any cost, such as submission to environmental and social risks.