Gestão urbana: entraves, desafios e avanços na implementação dos planos diretores: estudo de caso Barra do Piraí - RJ

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar os Planos Diretores elaborados e implementados na cidade de Barra do Piraí/RJ, com ênfase nos períodos pós-constituinte e pós-Estatuto da Cidade, com a finalidade de verificar se estes são realmente utilizados pela administração pública como instrumento gestão e planejamento. O método utilizado é o estudo de caso, elaborado através de pesquisa bibliográfica, análise de documentos e pesquisa de campo através de entrevistas. O estudo parte da Constituição de 1988, com o reconhecimento dos municípios como entes federados e a obrigatoriedade da execução do ordenamento territorial local, através de seus Planos Diretores. Faz uma análise histórica e teórica da importância do papel dos Planos Diretores como instrumento de planejamento e gestão urbanos no Brasil e a reforço dado, as administrações na implementação de políticas públicas através dos instrumentos disponibilizados pelo Estatuto da Cidade. Destaca a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano realizado pela Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, em 1979, quando incluiu Barra do Piraí no programa de apoio à Cidades Médias, entregando ao município o primeiro estudo urbano da cidade. Segue fazendo análise comparativa dos planos diretores, elaborados e implementados no município, em 1996, por força da Constituição de 1988 e sua revisão em 2006, dentro dos ditames da Lei do Estatuto da Cidade, com a finalidade de verificar quais foram os entraves e desafios enfrentados em cada período e se houve avanços, significativos, na gestão e no desenvolvimento urbano, no recorte histórico apresentado. Conclui a pesquisa demonstrando que apesar das dificuldades na implementação dos Planos Diretores, estes são necessários para o norteamento das ações dos gestores e para aplicação dos instrumentos que possibilitem o município alcançar o objetivo de promover a função social da cidade e da propriedade urbana. Palavras-chave: Plano Diretor. Planejamento Urbano. Estatuto da Cidade. Gestão Democrática e Gestão urbana.

This work was aimed at analyzing the Master Plans drawn up and implemented in the city of Barra do Piraí/RJ, with emphasis on postgraduate constituent and post Statute periods of the city, with the purpose of verifying whether these are actually used by the Government as a planning tool, or are developed as a formality to meet the requirements of the law. The study relies upon the Constitution of 1988, with the recognition of municipalities as federated entities and the obligatory application of local spatial planning, through their Master Plans. This dissertation makes a theoretical and historical analysis of the importance of the role of Master Plans as a mean of planning and urban management in Brazil and reinforcement given to administrations in the implementation of public policies by means of instruments provided by the Statute of the City. It also highlights the devising of the Urban Development Plan, conducted by the State of Rio de Janeiro Government, in 1979, when Barra do Piraí was included in the support program for medium-sized cities, delivering the municipality the first urban study of the city. It follows doing comparative analysis of master plans drawn up and implemented in the municipality, in 1996, pursuant to the Constitution of 1988 and its review in 2006, within the dictates of the Law of the Status of the City, with the purpose of verifying what were the barriers and challenges faced in each period and whether there has been significant advances in the management, and urban development in the history clipping presented. The research completes showing that despite difficulties in the implementation of Master Plans, these are required to guide the managers actions and for application of the instruments that allow the municipality to achieve the objective of promoting the social function of the city and of the urban property. Keywords: Master plan. Urban planning. Statute of the city. Democratic management and Urban management.