Um balanço da prática da política urbana: observação a partir de Campinas

Abstract

O presente trabalho trata-se de um estudo cujo objetivo foi compreender a política urbana através do processo do Plano Diretor e do instrumento urbanístico das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, na cidade de Campinas-SP. Foi realizada uma análise do impacto da aplicação desta lei, o Plano Diretor e uma pesquisa documental sobre o tema, sobretudo os planos e legislações municipais pertinentes, destacando-se o processo de regularização fundiária dos assentamentos precários. Caracteriza-se a política habitacional municipal, descrevendo o processo de elaboração do Plano Diretor de 2006. As leis, por si só, não promovem a igualdade na sociedade. É uma ilusão achar que o ordenamento jurídico serviria de um modo geral a todas as pessoas da cidade de forma igual. Muitas leis acabam por beneficiar apenas uma pequena parcela dos cidadãos, geralmente os já melhor servidos por políticas e serviços urbanos. Conclui-se então para que se possa ter mais justiça e igualdade, para que populações de baixa renda e carentes possam ter acesso às terras urbanas e à regularização fundiária de suas moradias, não basta à existência de um instrumento urbanístico. É preciso vontade política das administrações municipais para tentar mudar essa realidade.

The present work it is a study conducted to understand the urban policy through the process of the Master Plan and urban instrument of Special Zones of Social Interest - ZEIS in the city of Campinas. An analysis of the impact of implementing this law, the Plan and documentary research on the subject, especially the plans and relevant local laws, especially the process of regularization of squatter settlements. It is characterized by a municipal housing policy, describing the process of preparing the Master Plan of 2006. Laws alone do not promote equality in society. It is an illusion that the law would in general to all people of the city equally. Many laws ultimately benefits only a small portion of citizens, generally have better served by policies and urban services. It follows then that may have more justice and equality for low-income and poor can have access to urban land and land management of their homes, not just the existence of an urban instrument. It takes political will of the municipal administrations to try to change that reality.