Sempre cabe mais um! a qualidade da educação infantil frente às matrículas via decisões judiciais.

Abstract

A presente pesquisa trata da relação das decisões judiciais, que determinam as matrículas das crianças nas creches, e o ensino oferecido nestas instituições. A problemática discutida é a influência das decisões judiciais que obrigam as matrículas as crianças de zero a três anos nas creches e a qualidade da educação infantil oferecida nestas instituições em razão da superlotação gerada por essas decisões. A educação é um direito fundamental subjetivo; fundamental porque é um direito inerente ao ser humano, subjetivo porque ele tem que ser efetivado, não há margem para discricionariedade, o Poder Público não pode decidir se vai ou não oferecer a educação, ele simplesmente tem que oferecer. O presente estudo tem como objetivo analisar os sentidos produzidos pelos sujeitos envolvidos na colocação das crianças nas creches municipais, especialmente no município de Campinas/SP, em razão das decisões judiciais. A importância do oferecimento de uma educação infantil de qualidade justifica a relevância da presente pesquisa, pois ela pretende propiciar a reflexão dos sujeitos no que se refere à necessidade de uma melhoria na qualidade da educação infantil oferecida nas creches. Para a possibilidade da realização da presente pesquisa foram utilizados como instrumentos busca de dados relativos à quantidade de decisões judiciais determinando as matrículas das crianças em creches no município de Campinas/SP nos últimos anos, entrevistas semiestruturadas com profissionais de creche (diretor e professor), pai de aluno de creche, Promotor de Justiça atuante perante a Vara da Infância e da Juventude – Educação da Comarca de Campinas/SP e Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campinas/SP; além das entrevistas, foi realizada visita in loco em uma das creches municipais de Campinas/SP para avaliarmos a estrutura física do local. No curso da realização da pesquisa foi possível observar que o número de decisões judiciais determinando as matrículas das crianças em creches do município aumentou nos últimos anos, no entanto, o Juiz da Vara da Infância e Juventude determina as matrículas das crianças, pois a educação infantil é um direito da criança, e isso gera uma superlotação nessas instituições educacionais. Em um ambiente superlotado as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade da educação infantil oferecida às crianças de zero a três anos ficam comprometidas.

The hereby research it’s about the relations of judicial decisions, wich determinate the registration of children in day care centers, and the teaching offered in those institutions. The discussed problematic it’s about the influence of judicial decisions wich compels the enrollment of kids from 0(zero) to 3(three) years old and the quality of childs education offered in those institutions because of overcrowded day care centers due to those decisions. The education it’s a fundamental subjective right, fundamental cause it’s a right inherent to the human being, subjective because it must be effective, there’s no room for discretion, the public power can’t decide if it’s going to offer education or not, it simply have to. The present paper’s goal is to analyse the envolved subjectives produced senses for the colocation of children in city’s day care centers, especial in the city of Campinas/SP, due to judicial decisions. The importance of offering a quallity child’s education justifies the present search’s importance, cause it means to propiciate the subjects reflexion in the way to improve the quallity of child’s education offered in day cares. For the present researche’s achiviement were used as tools the search off data related to the amount off judicial decisions determinating the registration of children in day cares in the city of Campinas/SP in the past years, semi structured interviews with the following subjects: day care professionals (teacher and director), day care pupil’s father, youth and education prosecutor in Campinas County and the youth judge in Campinas County; beyond those interviews it was made a visit in loco in one of municipal day care centers of Campinas/SP, to evaluate the center’s phisycal structure. In the making of research’s relyzation it was possible to observe that judicial decisions determinating kid’s enrollment in Campinas/SP day cares grew in the past years, however, the youth judge keeps determinating the children’s registration in day care centers, for the child’s education it’s a children’s right, and due to it the day care’s become over crowded. In an over crowded enviroment the professional work conditions and the quality of child’s education offered to kids from 0(zero) to 3(three) years old become compromised.