Reflexões acerca da hipótese de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono material e afetivo

Abstract

Trata-se de pesquisa que objetiva abordar o tema do nome no ordenamento jurídico brasileiro e a hipótese de alteração deste, mais especificamente a retirada do sobrenome paterno, caso restem configurados o abandono material e afetivo por parte do genitor. Apesar de tal alteração não estar expressamente prevista na legislação brasileira, a jurisprudência vem firmando seu entendimento no sentido de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto. Assim, segundo o referido entendimento jurisprudencial, deve ser autorizada a retirada do sobrenome paterno caso o titular do nome, após comprovar o abandono, demonstre o constrangimento em relação ao seu sobrenome. Dessa forma, é possível verificar uma preocupação dos Tribunais com o bem-estar do cidadão e o respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, considerando que é facultado à pessoa que ela escolha a maneira com a qual quer ser identificada no meio em que vive.