Fintechs: inclusão financeira como forma de erradicação de pobreza, redução de desigualdade social e incentivo à livre iniciativa

Abstract

O objetivo da pesquisa é apresentar as fintechs como instrumento de inclusão financeira, erradicação de pobreza, redução de desigualdade social e incentivo à livre iniciativa. A pesquisa faz um estudo de aspectos conceituais, legais e teóricos do tema, tratando da disrupção digital e o surgimento das startups até chegar na espécie fintech. Define-se startup diante do Marco Legal e fintech em conformidade com a doutrina, demonstrando suas principais características e apresentando de forma pormenorizada as suas espécies e sua contextualização no Sistema Financeiro e na Ordem Econômica Nacional, tratando do microcrédito, das microfinanças e do sistema de crédito brasileiro. Considerando a exclusão financeira no país e no mundo, as fintechs podem ser apresentadas como um meio de inclusão financeira, uma vez que um sistema financeiro sustentável e inclusivo é composto pela prestação dos serviços financeiros por meio de recursos tecnológicos diferenciados, desenvolvidos para determinadas camadas da população e nichos de mercado com necessidades próprias, sem segregar, discriminar e classificar usuários. A inclusão financeira é uma forma de erradicação de pobreza, contribuindo com a meta 1.4 da ODS 1 (Erradicação da Pobreza) da Agenda 2030 da ONU; ela deve ser considerada para fins de desenvolvimento sustentável. Demonstra-se que as fintechs são um instrumento de acesso ao crédito e ao pagamento, exercendo papel relevante no cenário nacional para a democratização do crédito, a redução de desigualdade social e um mecanismo necessário para impulsionar a livre iniciativa, promovendo o empreendedorismo. Assim, contribui para o cumprimento das metas 8.3 da ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 10.4 da ODS 10 (Redução das Desigualdades) da Agenda 2030. Considerando a inclusão financeira fomentada pelas fintechs, apresentamos propostas de políticas públicas que visam melhorias fiscais e maiores investimentos em pesquisa além de reduzir a discriminação e proporcionar a redução de juros no microcrédito para pessoas vulneráveis.

The aim of the research is to present fintechs as an instrument of financial inclusion, eradication of poverty, reduction of social inequality and incentive to free enterprise. The research makes a study of conceptual, legal and theoretical aspects of the subject, dealing with digital disruption and the emergence of startups until the specie fintech. A startup is defined according to the Legal Framework, and fintech in accordance with the doctrine, demonstrating its main characteristics and presenting in detail its species and its contextualization in the Financial System and in the National Economic Order, argumentating with microcredit, microfinance and the system of Brazilian credit. Considering the financial exclusion in the country and in the world, fintechs can be presented as a means of financial inclusion, once a sustainable and inclusive financial system is composed of the provision of financial services through differentiated technological resources, developed for certain strata of the population and market niches with their own needs, without segregating, discriminating and classifying users. Financial inclusion is a form of poverty eradication, contributing to the goal 1.4 of SDG1 (Poverty Eradication) of the UN 2030 Agenda; it must be considered for sustainable development purposes. Fintechs are an instrument for accessing credit and payment, playing a relevant role in the national scenario for the democratization of credit, the reduction of social inequality and a necessary mechanism to boost free enterprise, promoting entrepreneurship. Thus, it contributes to achieving goals 8.3 of SDG8 (Decent Work and Economic Growth) and 10.4 of SDG10 (Reducing Inequalities) of the 2030 Agenda. Considering the financial inclusion promoted by fintechs, we present proposals for public policies aimed at fiscal improvements and greater investments in research, besides to reduce discrimination and provide the reduction of interest in microcredit for the vulnerable people.