Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas

Abstract

A presente dissertação analisa a inobservância da Agenda 2030 na educação ambiental formal no Município de Campinas, tangenciando, brevemente, a educação não-formal e constata a ausência de políticas públicas para a consecução do ODS 4, meta 4.7 conforme a Resolução da Organização das Nações Unidas que prevê a educação de qualidade voltada à sustentabilidade; na pesquisa utiliza-se como metodologia o estudo de caso, analisando-se, para tanto, a Lei de Educação Ambiental do Município de Campinas, bem como o Plano Municipal de Educação Ambiental e suas revisões já formalizadas; há ainda a análise de receitas e repasses (pesquisa no âmbito orçamentário e fiscal), bem como os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo quase todos desfavoráveis às prestações de contas do citado ente federativo a respeito da execução orçamentária no âmbito da educação ambiental; não foi adotado um único doutrinador ou pesquisador específico para basear o presente trabalho, vez que a temática envolve uma gama de diferentes áreas do conhecimento, em evidente interdisciplinariedade; o corte temporal abrange os anos de 2015 a 2021 e o limite territorial é o município de Campinas.

This dissertation analyzes non-observance of Agenda 2030 on formal environmental education in the Municipality of Campinas, briefly touching on non-formal education and notes the absence of public policies to achieve SDG 4, goal 4. 7 according to the United Nations Resolution that provides quality education aimed at sustainability; the research uses as methodology the case study, analyzing, therefore, the Environmental Education Law of the City of Campinas, as well as the Municipal Plan of Environmental Education and its revisions already formalized; there is also the analysis of revenues and transfers (research on the budgetary and fiscal scope), as well as the opinions of the Court of Audit of the State of São Paulo, almost all of them unfavorable to the rendering of accounts of the federative entity; it was not adopted a single doctrine or specific researcher to base this work, since the theme involves a range of different areas of knowledge, in clear interdisciplinarity; The temporal cut covers the years 2015 to 2021 and the territorial limit is the city of Campinas.