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Telemedicina e sua regulação: uma análise em vista da possibilidade de implantação na saúde pública com ênfase no HIDS

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hjs_ppgdir_dissertação_carmo_lp.pdf (1.365Mb)
Alternative Title
Telemedicine and its regulation: an analysis in view of the possibility of implementation in public health with an emphasis on HIDS
Author
Carmo, Letícia Pardo Rodrigues do
Advisor
Franzolin, Cláudio José
Date
13/12/2023
Content Type
Dissertação de mestrado
Postgraduate Program
Direito
Access rights
Acesso aberto
Metadata
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Abstract
Este trabalho se insere na temática da implementação da telemedicina na saúde pública de cidades inteligentes, especificamente do Projeto HIDS de Campinas, que vem sendo idealizado para que, no futuro, seja um modelo de distrito inteligente e sustentável, locus de troca de conhecimento e inovação, buscando-se compreender se é esperado que a telemedicina faça parte desse projeto. A hipótese é no sentido afirmativo, mas que é necessário pensar nos indivíduos, usuários do sistema público de saúde e habitantes da cidade, quando da implementação dessas políticas. Isso porque, apesar de a transformação digital trazer inúmeros benefícios na vida das pessoas, também inúmeras são as problemáticas que surgem, estendendo-se o presente trabalho à análise da exclusão digital, assim como da realização da primeira consulta virtual à luz do ordenamento jurídico do Município de Campinas.
 
The purpose of this research is to study the integration of telemedicine into public health initiatives in smart cities, with a particular focus on the HIDS Project in Campinas. The HIDS Project aims to create a sustainable district that fosters innovation and knowledge-sharing. Beginning with an affirmative hypothesis, to investigate the feasibility of incorporating telemedicine into this project. However, it is crucial to consider the impact on individuals, especially those who rely on public health services and the city's residents, when implementing these policies. While digital transformation offers many advantages, it also poses certain challenges. Therefore, we will also examine issues related to digital exclusion and the first virtual consultation within the legal framework of the Municipality of Campinas.
 
Keywords
Telemedicina
Políticas públicas
Direitos humanos
Direito da saúde
Tecnologias na saúde
Cidades inteligentes
Telemedicine
Public policies
Human rights
Health law
Health technologies
Smart cities
Language
Portuguese
Sponsor
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Grant Number
001
Collections
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