Os desafios para a efetivação de políticas públicas na perspectiva de uma sustentabilidade multidimensional: as contribuições do serviço social para a gestão dos recursos hídricos

Abstract

A Sustentabilidade é um campo profissional de grande relevância, mas ainda pouco explorado pela categoria de Serviço Social. No Brasil, a participação dos assistentes sociais em questões ambientais está em crescimento, especialmente à medida que a abordagem da sustentabilidade multidimensional se fortalece, integrando aspectos éticos, sociais e políticos. Entre as várias expressões da sustentabilidade, esta pesquisa foca nos desafios e exigências relacionados aos recursos hídricos, destacando a água como um recurso central ameaçado por atividades humanas nocivas. O principal objetivo desta pesquisa é analisar como os assistentes sociais podem contribuir para a formulação, gestão e fiscalização das políticas públicas e sociais relacionadas à questão hídrica no Brasil, considerando a legislação que regula o uso, distribuição, conservação e apropriação dos mananciais nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A pesquisa fundamenta-se nas competências teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa da profissão. A abordagem metodológica inclui pesquisa documental e bibliográfica, de natureza exploratória, descritiva e qualitativa. A partir da análise crítica de documentos oficiais, como o Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020-2035 e o Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano, a pesquisa qualifica os dados obtidos, apontando as contribuições do assistente social para a questão hídrica. Os resultados indicam que o Serviço Social está entre as profissões chamadas a oferecer respostas ao agravamento da questão socioambiental, dentro de uma perspectiva multidimensional da sustentabilidade. A pesquisa revela que a categoria possui diversos elementos e competências para lidar com essas questões. Contudo, uma pergunta permanece: estará o Serviço Social brasileiro disposto a dialogar e aprofundar sua atuação nesse campo? Além disso, o estudo conclui que os assistentes sociais possuem uma variedade de habilidades e competências relevantes para enfrentar os desafios da sustentabilidade relacionados à água. Isso se dá por meio de suas competências ético-políticas, que envolvem a capacidade de interpelar pela justiça social, equidade e processos inclusivos na formulação de políticas relacionadas à gestão de recursos hídricos, ademais destacam-se suas competências técnico-operativas, que possibilitam a facilitação da participação comunitária por meio da educação e da reflexão crítica, assim como a aplicação da prática profissional para promover a gestão sustentável dos recursos hídricos. E por fim, as competências teórico-metodológicas buscam proporcionar ao profissional uma compreensão das complexidades da gestão de recursos hídricos, incorporando teorias sociais, econômicas, políticas e ambientais relevantes.

Sustainability is a highly relevant professional field, but one that is still little explored by the Social Work category. In Brazil, the involvement of social workers in environmental issues is growing, especially as the multidimensional sustainability approach becomes stronger, integrating ethical, social and political aspects. Among the various expressions of sustainability, this research focuses on the challenges and demands related to water resources, highlighting water as a central resource threatened by harmful human activities. The main objective of this research is to analyze how social workers can contribute to the formulation, management and monitoring of public and social policies related to the water issue in Brazil, considering the legislation that regulates the use, distribution, conservation and appropriation of water sources in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins. The research is based on the profession's theoretical-methodological, ethical-political and technical-operative competencies. The methodological approach includes documentary and bibliographic research of an exploratory, descriptive and qualitative nature. Based on a critical analysis of official documents, such as the Water Resources Plan for the PCJ Basins 2020-2035 and the Plan's Implementation Monitoring Report, the research qualifies the data obtained, pointing out the contributions of the social worker to the water issue. The results indicate that Social Work is among the professions called upon to offer responses to the worsening socio-environmental issue, within a multidimensional perspective of sustainability. The research reveals that the category has various elements and skills to deal with these issues. However, one question remains: is the Brazilian Social Service willing to engage in dialog and deepen its work in this field? In addition, the study concludes that social workers have a variety of relevant skills and competencies to face the challenges of sustainability related to water. This is achieved through their ethical-political competencies, which involve the ability to call for social justice, equity and inclusive processes in the formulation of policies related to water resource management, as well as their technical-operational competencies, which enable the facilitation of community participation through education and critical reflection, as well as the application of professional practice to promote the sustainable management of water resources. Lastly, the theoreticalmethodological competencies aim to provide professionals with an understanding of the complexities of water resources management, incorporating relevant social, economic, political and environmental theories.