Mobilidade urbana para cidades sustentáveis: pressuposto à promoção de direitos humanos com ênfase na pessoa idosa

Abstract

O acelerado envelhecimento no Brasil, aliado à concentração populacional em centros urbanos, exige das cidades um novo papel, mais acessível e igualitário a todos, que contemple os direitos das pessoas mais vulneráveis e excluídas, dentre as quais esta pesquisa elegeu a pessoa idosa. Assim, a presente dissertação busca analisar a importância da mobilidade urbana acessível para a promoção de direitos humanos da pessoa idosa e para a construção de cidades mais sustentáveis, nas quais as demandas e as necessidades dessa categoria populacional possam ser atendidas. Levanta-se a hipótese de que novas políticas públicas de mobilidade que atendam aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, tais como aos da acessibilidade universal e da segurança dos deslocamentos, seriam imprescindíveis para o avanço da sustentabilidade, proclamada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Para desenvolver referida problemática, esta pesquisa trará conceitos teórico-dogmáticos de cidades sustentáveis, de sustentabilidade social, de políticas públicas, além do direito de mobilidade urbana, sob o panorama normativo interno e internacional, com ênfase na Agenda 2030, na Nova Agenda Urbana (Habitat III), na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos dos Idosos e no Guia Global da Organização Mundial da Saúde, Cidade Amiga do Idoso. Referida abordagem será fundamentada com dados empíricos e científicos, com exemplos concretos de boas práticas em mobilidade urbana, buscando-se demonstrar a imprescindibilidade desta para a construção de cidades mais sustentáveis, nos termos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável n.° 11. Para o desenvolvimento deste trabalho, será empregado o método hipotético-dedutivo idealizado por Karl Popper, pelo qual a hipótese-problema restará provisoriamente confirmada caso resista aos testes de falseamento. Estes, por sua vez, serão formulados com base em argumentos advindos de revisão bibliográfica de obras e de artigos relacionados ao tema, análise de casos concretos, bem como de legislação, jurisprudência e relatórios técnicos pertinentes.

The accelerated aging in Brazil, combined with the population concentration in urban centers, demands a new role from cities, more accessible and egalitarian to all, which contemplates the rights of the most vulnerable and excluded people, among which this research elected the older person. Thus, this dissertation seeks to analyze the importance of accessible urban mobility for the promotion of human rights of the older person and for the construction of more sustainable cities, in which the demands and needs of this population category can be met. It raises the hypothesis that new public mobility policies that meet the principles of the National Urban Mobility Policy, such as universal accessibility and travel safety, would be essential for the advancement of sustainability, proclaimed by the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda. To develop this problem, this research will bring theoretical-dogmatic concepts of sustainable cities, social sustainability, public policies, in addition to the right of urban mobility, under the internal and international normative landscape, with emphasis on the 2030 Agenda, the New Urban Agenda (Habitat III), the Inter-American Convention on the Protection of the Rights of the Elderly and the World Healthy Organization’s Global Guide, Age-Friend City. This approach will be based on empirical and scientific data, with concrete examples of good practices in urban mobility, seeking to demonstrate the imprescindibility of this for the construction of more sustainable cities, according to Sustainable Development Objectives n°. 11. For the development of this work will be used the hypothetical-deductive method idealized by Karl Popper, by which the problem hypothesis will be provisionally confirmed, if it resists the falsehood tests. These, in turn, will be formulated on the basis of arguments arising from bibliographic review of works and articles related to the subject, analysis of concrete cases, as well as relevant legislation, jurisprudence and technical reports.