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Contrato de franquia no direito brasileiro: origem, aspectos gerais e importância do instituto
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-22)
O objetivo deste trabalho é analisar os aspectos gerais dos contratos, especificamente o de franquia no direito brasileiro, visando exacerbar os temas relativos a esse conceito de contrato, bem como sua relevância e ...
Os princípios do direito penal aplicados no âmbito do universalizável da moral
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-06)
O presente trabalho tem por objetivo debruçar-se sobre o Direito e seus princípios
penais sob a ótica da Ética e da Moral filosóficas demonstrando uma interpretação
axiológica a partir de Immanuel Kant. Sabe-se da ...