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15 anos da lei Maria da Penha: repercussões da sua trajetória no enfrentamento da violência doméstica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)
Diante do contexto histórico da violência doméstica, esta pesquisa busca analisar as
repercussões da Lei Maria da Penha, mais precisamente seus avanços, obstáculos e
desafios em uma sociedade marcada pela violência ...
O biodireito em tempos de pandemia: contenção de impactos sociais e limites ético-jurídicos em pesquisas sobre medicamentos e vacinas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-21)
O presente trabalho tem o propósito de analisar as interligações do biodireito e da bioética
com outras áreas jurídicas durante contexto do primeiro ano da pandemia de Covid-19,
doença provocada pelo Coronavírus ...
Contaminação nos hospitais pela covid-19 é acidente de trabalho?
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-06-23)
O presente trabalho visa à análise da contaminação dos hospitais pela pandemia
mundial de Covid-19 sob a égide do direito do trabalho dentro da relação jurídica
laboral de médicos e enfermeiros contaminados pela doença ...