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15 anos da lei Maria da Penha: repercussões da sua trajetória no enfrentamento da violência doméstica

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cchsa_direito_tcc_tejeda_jm.pdf (513.3Kb)
Author
Tejeda, Julia Mizuhira
Advisor
Marrey, José Guilherme di Rienzo
Date
23/06/2021
Content Type
Trabalho de Conclusão de Curso
Postgraduate Program
Não se aplica
Access rights
Acesso aberto
Metadata
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Abstract
Diante do contexto histórico da violência doméstica, esta pesquisa busca analisar as repercussões da Lei Maria da Penha, mais precisamente seus avanços, obstáculos e desafios em uma sociedade marcada pela violência contra a mulher. A problemática abordada nesse trabalho, é analisada a partir de um retrospecto histórico legislativo para que seja possível entender a grande questão por trás da violência contra a mulher, isto é, o patriarcado. Ademais, faz-se uma análise do caso Maria da Penha e como a sua luta e a de outras diversas mulheres nos fez conquistar a Lei Maria da Penha. Dentre os desafios enfrentados, a pesquisa realizada acerca dos mecanismos de proteção da lei, conclui que para conferir efetividade a tantas inovações positivas trazidas por ela, é preciso que se aplique a lei de forma correta, seguindo o que nela é previsto, além da necessidade de informar e educar a sociedade sobre a violência doméstica, no intuito de romper o elo com o patriarcado. Por fim, a pesquisa também busca analisar como a Lei Maria da Penha foi aplicada diante o aumento de casos de agressões contra mulheres, durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia da COVID-19.
Keywords
Lei Maria da Penha
Violência Doméstica
Mecanismos de Proteção
Patriarcado
Igualdade de Gênero
Covid-19
Language
Portuguese
Collections
  • TCC - Direito - CCHSA

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