15 anos da lei Maria da Penha: repercussões da sua trajetória no enfrentamento da violência doméstica

Abstract

Diante do contexto histórico da violência doméstica, esta pesquisa busca analisar as repercussões da Lei Maria da Penha, mais precisamente seus avanços, obstáculos e desafios em uma sociedade marcada pela violência contra a mulher. A problemática abordada nesse trabalho, é analisada a partir de um retrospecto histórico legislativo para que seja possível entender a grande questão por trás da violência contra a mulher, isto é, o patriarcado. Ademais, faz-se uma análise do caso Maria da Penha e como a sua luta e a de outras diversas mulheres nos fez conquistar a Lei Maria da Penha. Dentre os desafios enfrentados, a pesquisa realizada acerca dos mecanismos de proteção da lei, conclui que para conferir efetividade a tantas inovações positivas trazidas por ela, é preciso que se aplique a lei de forma correta, seguindo o que nela é previsto, além da necessidade de informar e educar a sociedade sobre a violência doméstica, no intuito de romper o elo com o patriarcado. Por fim, a pesquisa também busca analisar como a Lei Maria da Penha foi aplicada diante o aumento de casos de agressões contra mulheres, durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia da COVID-19.