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Amicus curiae: pluralismo democrático no controle judicial de políticas públicas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)
Vivemos em uma realidade dinâmica e hipercomplexa, onde inúmeros valores e ideais se
apresentam dispersos pela sociedade, demandando compreensão e sistematização, não
podendo o sistema jurídico a eles ficar alheio. ...
Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)
A presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor
Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a
educação assume uma configuração fundamentalmente ...