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Os princípios do direito penal aplicados no âmbito do universalizável da moral

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cchsa_direito_tcc_oliveira_jl.pdf (481.2Kb)
Alternative Title
The principles of criminal law applied within the scope of the universalizability of morality
Author
Oliveira, Jefferson Lobato
Advisor
Costa, Arlei da
Date
06/12/2022
Content Type
Trabalho de Conclusão de Curso
Postgraduate Program
Não se aplica
Access rights
Acesso aberto
Metadata
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Abstract
O presente trabalho tem por objetivo debruçar-se sobre o Direito e seus princípios penais sob a ótica da Ética e da Moral filosóficas demonstrando uma interpretação axiológica a partir de Immanuel Kant. Sabe-se da dificuldade para compreender a diferença entre moral e ética, bem como a diferença de norma, regra e princípios, assim, a intenção do estudo é realizar uma comparação entre os conceitos sob o viés da corrente jurídica e da corrente filosófica em aplicações de ambas as visões sobre os príncipios de Direito Penal. Com isso, pretende-se entender a contradição conceitual de ética e moral entre Miguel Reale e Kant, temas que foram empregados à Filosofia do Direito, mas que não se tem notícias de discordância ou questionamentos sobre essa decisão do famoso doutrinador, por isso, buscar-se-á trazer uma abordagem sobre ética e moral, com o intuito de demonstrar uma corrente mais consolidada sobre o tema na visão e aplicação da perspectiva de Kant.
 
The present work aims to look into the Law and its penal principles from the perspective of Philosophical Ethics and Morals, demonstrating an axiological interpretation from Immanuel Kant. It is known that it is difficult to understand the difference between morals and ethics, as well as the difference between norm, rule and principles, so the intention of the study is to carry out a comparison between the concepts under the bias of the legal current and the philosophical current in applications of both views on the principles of Criminal Law. With this, it is intended to understand the conceptual contradiction of ethics and morals between Miguel Reale and Kant, themes that were used to the Philosophy of Law, but that there is no news of disagreement or questions about this decision of the famous indoctrinator, therefore, seek An approach on ethics and morals will be presented, in order to demonstrate a more consolidated current on the subject in the vision and application of Kant's perspective.
 
Le présent travail a pour finalité d’aborder le droit et ses principes pénaux du point de vue de l'éthique philosophique et de la morale, en proposant une interprétation axiologique basée sur Emmanuel Kant. Étant entendu que la distinction entre la morale et l’éthique, au même titre que celle entre la norme, la règle et les principes peut être ardue, le présent travail se propose d'effectuer une comparaison entre les concepts relevant du courant juridique et le courant philosophique, dans les applications des deux perspectives aux principes du droit pénal. Par conséquent, ce travail cherche à comprendre la contradiction conceptuelle de l'éthique et de la morale entre Miguel Reale et Kant, thèmes qui ont été employés en philosophie du droit, mais pour lesquels on ne trouve aucune trace de désaccord ou de remise en cause de ce choix par le célèbre juriste. De ce fait, on cherche à produire une approche sur l'éthique et la morale en vue de mettre en lumière un courant consolidé, dans la lignée et l'application de la perspective de Kant.
 
Keywords
Direito
Filosofia
Filosofia do Direito
Regras
Direito Penal
Princípios
Normas
Immanuel Kant
Miguel Reale
Max Scheler
Law
Philosophy
Philosophy of Law
Crimial Law
Rules
Principles
Standards
Droit
Philosophie
Philosophie du droit
Loi criminelle
Règles
Des principes
Normes
Language
Portuguese
Sponsor
Não recebi financiamento
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