Políticas públicas, inclusão e educação bilíngue de surdos em Campinas (SP): 2007 – 2017

Abstract

A partir da implementação de políticas educacionais visando à educação para todos e às propostas de Educação Inclusiva, abrindo as portas das escolas comuns para a admissão de alunos com deficiência, este trabalho buscou analisar e discutir as normativas legais das políticas públicas que pretendem realizar a inclusão de surdos na educação no município de Campinas. Para estudar essa temática, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental para subsidiar o trabalho, o qual foi dividido em quatro seções. O primeiro item trata sobre as questões voltadas para a elaboração de políticas públicas e ações afirmativas e as formulações das leis, que foram fruto das lutas e reflexões advindas da comunidade e militância surda, numa perspectiva mais específica, buscando elaborar ao analisar os documentos legais. Ao estudar as políticas sociais que buscam equilibrar os convívios nas populações de minorias, assim como as políticas educacionais e as políticas de inclusão, que, de algum modo, tentam reparar equívocos cometidos e reforçados pela maioria chamada “comum” ou “normal” – no caso aqui, dos ouvintes frente aos surdos. Nesta pesquisa, foi realizada uma investigação cronológica da educação de surdos no Brasil, tema tratado na segunda seção, sob uma perspectiva teórica e de análise documental pelas regras de procedimentos próprios da História, seguindo orientações de Marson. Na terceira parte, há a reflexão sobre o estudo voltado para a educação bilíngue de surdos na perspectiva inclusiva. Na quarta e última seção, pretendeu-se analisar e organizar uma série de problematizações relacionadas à instauração e implementação da portaria nº 13/2016 da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Campinas (SP), que pretende “instituir a política educacional para pessoa com surdez e com deficiência auditiva na Rede Municipal de Ensino de Campinas”. A política pública aplicada em Campinas para a educação de surdos, ao incluir alunos em sala de aula comum, conforme seus dizeres legais, não atende os princípios de uma educação bilíngue, pois não prioriza uma perspectiva linguística.

By the implementation of policies, aiming at education for all and the proposals of Inclusive Education, opening the doors of the common schools for the admission of students with disabilities, this work analyzed and discussed the legal norms of the public policies that intend to realize the inclusion of deaf people in education in the municipality of Campinas. To study this theme, a bibliographical and documentary survey was done to subsidize the work, which was divided into four sections. The first section counts on the questions related to the elaboration of public policies, affirmative actions and the formulations of the laws, which were fruits of the struggles and reflections from the community and combativeness of the deaf, seeking to elaborate in a more specific perspective when analyzing the legal documents. In studying social policies that pursue to balance the interactions among minority populations, as well as, Educational policies and Inclusion policies, which in some way try to repair misconceptions committed and reinforced by the so-called "common" or "normal" majority - in the case of the hearers in front of the deaf. In this research, a chronological investigation of the education of the deaf in Brazil, a topic dealt with in the second section, has been carried out under a theoretical perspective and documental analysis according to the rules of historical procedures, that followed Marson's guidelines. In the third section, the reflection was on the study focused on the bilingual education of the deaf from an inclusive perspective. Finally, in the last section, the intention was to analyze and organize a series of problematizations related to the establishment and implementation of ordinance no. 13/2016 of the Municipal Department of Education (SME) of Campinas (SP), which intends to "institute deaf and hearing impaired in the Municipal Education Network of Campinas". The public policy applied in Campinas for the education of the deaf; by including students in the common classroom, according to their legal sayings, evade adequate care from a linguistic perspective.