As representações do negro na história pelos “intérpretes do Brasil” e seus (possíveis) efeitos na produção acadêmica sobre a lei 10.639/03 na área de educação.

Abstract

Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e historiográfico que teve como objetivos: (i) identificar e descrever as representações dos negros apresentadas por Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Fernando de Azevedo; (ii) apresentar a luta do movimento negro contra o mito da “democracia racial” e as principais políticas de ações afirmativas do Estado; (iii) reconhecer a influência das representações do negro sobre a lei nº 10.639/03 e sua aplicabilidade nas instituições escolares, a partir de pesquisas científicas. Estes três objetivos delimitaram cada capítulo dessa dissertação: Para o primeiro capítulo foram utilizadas as obras “Casa Grande & Senzala” de Gilberto Freyre, “Raízes do Brasil” de Sérgio Buarque de Holanda e “A Cultura Brasileira” de Fernando de Azevedo e com estas obras realizou-se uma análise documental, na qual buscou-se identificar e descrever as representações do negro contida nos discursos dos autores. No segundo capítulo apresenta-se a luta do movimento negro, a partir da década de 60 do século passado, para a superação dos discursos do mito da “democracia racial”, além disso apresenta-se a pesquisa da UNESCO sobre racismo e o surgimento de ações afirmativas que buscam combater o preconceito racial no Brasil, foram apresentados neste capítulo a Lei de Cotas, ProUni e a Lei nº 10.639/03. No terceiro e último capítulo, a partir de pesquisas acadêmicas, apresenta-se a aplicabilidade da Lei nº 10.639/03 nas instituições de ensino, visto que torna-se obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica. Ao final desta pesquisa foi possível reconhecer, que por vezes indiretamente, os discursos de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Fernando de Azevedo tem influenciado durante anos as representações do negro e toda sua história de afirmação e reconhecimento. A superação destes discursos se dá, por vezes, pela luta do movimento negro que busca meios para combater as condições de racismos, mas, que infelizmente, não atinge uma superação completa, pois ainda se faz necessário a implementação de leis e políticas públicas de ações afirmativas para que a luta do reconhecimento da participação do negro na formação do Brasil seja legitimada e, por diversas vezes, ainda são criticadas e com pouca aplicabilidade comparada a sua importância.

This bibliographic and historiographic investigation aims to: (i) identify the representations of the image of Black people in works by Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda and Fernando de Azevedo, (ii) present the Black movement against the "racial democracy" myth and the main affirmative action policies of the State and (iii) acknowledge the influence of the representations of Black people on Act No. 10.639/ 03 and its applicability in the educational institutions, by means of scientific research. These three objectives delimited each chapter of this dissertation: The first chapter was based on "Casa Grande & Senzala" (The Masters and the Slaves) by Gilberto Freyre, "Raízes do Brasil" (Roots of Brazil) by Sérgio Buarque de Holanda and "A Cultura Brasileira" (Brazilian Culture: Introduction to the Study of Culture in Brazil) by Fernando de Azevedo; These works were analyzed with a documental analysis approach seeking to identify and describe the representations of the Black people contained in these authors' discourses. The second chapter presents the fight of the Black movements, from the 1960s, to overcome the "racial democracy" myth discourses, it also presents the UNESCO's research on racism and the emergence of affirmative actions that attempt to combat racial prejudice in Brazil; The “Lei de Cotas” (Quota Law), ProUni and Law 10.639 / 03 have also been presented in this chapter. The third and last chapter, based on academic research, looks to the applicability of Law No. 10,639 / 03 in educational institutions, since it is mandatory to teach Afro-Brazilian and African history and culture in Basic Education. By the end of this research it was possible to recognize that sometimes, even though indirectly, the speeches of Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda and Fernando de Azevedo have influenced for years the representations of the Black people and all their history of affirmation and recognition. The overcoming of these discourses is sometimes due to the fight of the Black movement that seeks means to combat the conditions of racism, but, unfortunately, does not reach a complete overcoming, since it is still necessary to implement laws and public policies of affirmative actions so that the fight for the recognition of the participation of the Black people in Brazil’s formation is legitimized, which on several occasions is still criticized and weakly applied compared to its importance.