Violência doméstica e rede de proteção: dificuldades, responsabilidades e compromissos

Abstract

O presente estudo teve como objetivo geral compreender como acontece a relação entre uma escola pública de educação infantil e o Conselho Tutelar em casos de violência doméstica. De maneira mais específica pretendeu-se entender como a direção da escola e a supervisora escolar, lotada em uma instância municipal de suporte à unidade educacional, trabalham com as notificações de violência doméstica contra seus alunos; compreender como casos de violência doméstica são analisados pelo Conselho Tutelar e conhecer a percepção do papel do psicólogo escolar, ao longo deste processo, para a escola, para a supervisora escolar e para o Conselho Tutelar, além de termos uma visão de uma profissional da área. Utilizamos uma metodologia qualitativa, na qual realizamos entrevistas semi-estruturadas e compusemos um protocolo de análise dos prontuários no Conselho Tutelar. Considerando a temática da violência doméstica na compreensão das relações entre diferentes sistemas, utilizamos a abordagem ecológica de Urie Bronfenbrenner, além do Estatuto da Criança e do Adolescente, como um dispositivo legal que orienta e sustenta ações nesta área. Os resultados indicaram que existem dificuldades nas relações entre os diferentes órgãos e os procedimentos nem sempre garantem a proteção à criança vítima de violência doméstica. Há pouco entrosamento entre a escola e o CT, não existindo um trabalho preventivo e integrado, marcado por auxílios após a instauração de certas situações. A escola adota procedimentos internos de registro, sem denunciar ao CT por não confiar que a denúncia irá proteger à criança ou o denunciante. O CT busca apoio em outros órgãos quando existe a suspeita de violência sexual doméstica e nos casos confirmados procura imediatamente proteger a criança do agressor. Foram apontadas falhas na formação do psicólogo para trabalhar com a violência doméstica e dificuldades da inserção deste profissional nos equipamentos públicos, em especial, a escola.

This study had, as a general objective, the understanding of how the relation between a Children s Education public school and the Tutelary Council happens, in cases of domestic violence. In a more specific way, it intended to understand how the school s management and the school s supervisor from a municipal instance of support for the educational unit work on domestic violence notifications against their students; to perceive how the domestic violence cases are analysed by the Tutelary Council and know the perception of the school s psychologist s role in this process for the school, the school s supervisor and the Tutelary Council, besides having the view of an area s professional. Semi-structured interviews were had and a protocol of promptuary analysis in the Tutelary Council was composed by using a qualitative methodology. Considering the thematic one of the domestic violence in the understanding of the relations between different systems, we use the Urie Bronfenbrenner s ecological approach as well as the Children s Rights, as one legal apparatus that guides and supports action in this area. The results showed the difficulties in the relations among the many agencies and also indicated that the procedures not always guarantee the child s protection against the domestic violence. There is little intermeshing of the school and the Tutelary Council. Therefore there is not a preventive and integrated work marked by aids after the establishment of certain situations. The school adopts internal registration procedures without denouncing to the Tutelary Council due to the fact that it does not believe that the accusation will protect the child or the accuser. The Tutelary Council seeks for support in other agencies when there is domestic sexual violence suspicion and in confirmed cases, it immediately aims for protecting the child from his or her aggressor. Failures of the psychologist s formation in working on domestic violence, in addition to difficulties in placing this professional in the public institutions, specially the school, were noticed.