A estabilização da tutela de urgência aplicada às ações de alimentos

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar e criticar a aplicação da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente às ações que têm por escopo a fixação de alimentos provisórios. Faz-se ao longo do estudo, uma análise das questões normativas trazidas pela legislação vigente e pelo entendimento doutrinário acerca da evolução do direito de família no direito brasileiro, passando a analisar as modalidades de ações que fixam o dever de pagar alimentos, bem como o contexto de sua criação e a aplicação prática na contemporaneidade. Passa-se a abordar, de igual forma as modalidades de tutela provisória, sua evolução dentro do direito brasileiro, a inovação da aplicação do instituto da estabilização da tutela concedida em caráter antecipado e antecedente, bem como um comparativo com o mesmo instituto aplicado no direito francês, por fim a aplicação da estabilização da tutela nas ações de alimentos em que são fixadas as verbas alimentares em caráter provisório. A partir da realização de vasta pesquisa, pode-se identificar que a aplicação da estabilização nas ações de alimentos é falha, e ao contrário do que ocorre no direito francês, traz diversas peculiaridades que dificultam a correta aplicação do instituto, fazendo com que a aplicação seja renegada pelos mais diversos operadores do direito.