A lei positiva moral na filosofia de Immanuel Kant

Abstract

No presente trabalho, buscaremos trazer ao leitor uma contextualizada interpretação da teoria jurídica elaborada por Immanuel Kant com um olhar atento para lei positiva moral. Começaremos o trabalho com uma introdução histórica do autor, sua trajetória de vida para, na sequência, expor a problemática principal. Posteriormente será enfatizado a necessidade da compreensão do conceito de liberdade no sentido cosmológico e prático, para que deste modo possamos analisar o conceito de modo universal no sistema do autor e avançarmos em sua filosofia moral. Sobre a razão prática, será dado ênfase no imperativo categórico, hipotético, com atenção para as principais formulações dos conceitos, buscando fundamentar o que seria a busca do fundamento a priori da doutrina do direito positivo em Kant. Apresentaremos uma proposta para a problemática da lei moral positiva com base em uma revisão cronológica de obras relevantes quanto a teoria jurídica do autor.

This work looks forward to contextualizing a better interpretation on Immanuel Kant’s law theory, with a careful look on the positive moral law. We start our work trying to give a historic introduction to Kant’s life, law theory and expose our central problem. After, is going to be empathized the necessity of understanding of Kant’s conception of transcendental freedom and moral freedom for posterior analysis on Kant’s freedom concept on a universal way before entering on his moral philosophy. About practical reason, we give emphasis on the categorical and hypothetical imperative and their principal formulations, looking to a better fundament about what would be a prirori fundaments of Kant’s principle of positive law to be considered by the jurist. At the end we get to a possible way to solve the problem by the chronologic review of Kant’s most relevant works on his law theory.